22 de Março de 2013 - 19:15
Por Tribuna
Corrigida às 22h23
Foi sancionada nesta sexta-feira (22) pelo Poder Executivo a lei que estabelece multa de até R$ 1 mil para quem passar trotes ao Samu. A medida foi proposta pelo vereador Isauro Calais (PMN), a partir do levantamento que mostrou que 52% das ligações telefônicas recebidas pelo serviço, entre janeiro e setembro de 2011, foram comunicações falsas. "O impacto de um trote já é uma problema, quando falamos de mais da metade das ligações, a situação fica muito séria. Trabalhamos em um esquema de tempo-resposta, o atendimento de urgência não pode esperar. A medida foi recebida com muita alegria", declarou o subsecretário de Urgência e Emergência, Mauro Condé.
(A multa pode chegar a R$ 1 mil, e não a R$ 3 mil, como informado anteriormente)
A multa inicial para quem relatar fatos sem veracidade será de R$ 300. No caso de uma primeira reincidência o valor é dobrado. A cobrança de R$ 1 mil passa a valer a partir da terceira vez que a infração for constatada. "Considero a sanção da Lei 12.773 um grande avanço. É muito bom saber que as vidas de muitas pessoas podem ser salvas com a diminuição do tempo de espera pelo atendimento. Muitas vezes, a demora acontece porque o Samu é deslocado para ocorrências que não são verdadeiras. Agora precisamos acompanhar como será a regulamentação e a divulgação", ressaltou Calais. Esses próximos passos são fundamentais para que a lei possa vigorar efetivamente.
De acordo com secretário de Governo, José Sóter Figueirôa, ainda não existe um dispositivo que fale da regulamentação. Ele avalia que, em até 60 dias, a Prefeitura vai criar as condições operacionais para que tudo funcione. "São vários setores envolvidos, como Secretaria de Saúde, Secretaria de Atividades Urbanas, Samu e JF Informação. Por meio de todos eles definiremos o cadastro, recurso e destinação da cobrança, que provavelmente será feita ao assinante do telefone registrado na hora do trote", explicou.
http://www.tribunademinas.com.br/cidade/multa-de-ate-r-1-mil-para-trotes-ao-samu-1.1249352
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