O município renovou o contrato com o MEC para continuidade do Pró-Jovem. As inscrições serão abertas em abril e maio. A informação do secretário de Educação, Weverton Vilas Boas, tranquilizou os vereadores Jucelio Maria (PSB) e Antônio Aguiar (PMDB) que haviam sido alertados sobre a possibilidade de encerramento do programa em Juiz de Fora. Em reunião com o secretário e assessores nesta segunda-feira (25/02), os vereadores enfatizaram a importância da manutenção do programa de inclusão social e educacional, que oferece ensino fundamental para jovens entre 18 e 29 anos, que não tiveram oportunidade no tempo adequado. Jucelio Maria ainda solicitou criação de perspectivas para que os jovens prossigam nos estudos, cursando o segundo grau.
Questionamentos foram feitos sobre atraso no repasse de R$ 100 mensais de ajuda de custo aos atendidos, dificuldades enfrentadas para acesso ao Passe Fácil, risco de fechamento de núcleos, além da necessidade de valorização dos profissionais do ensino. Na coordenação geral do Pró-Jovem, Juliana Neves de Souza adiantou que os repasses até janeiro já foram feitos e que o de fevereiro sofrerá atraso de apenas uma semana. O atraso ocorrerá em função de o Ministério da Educação ter optado pelo envio de recursos simultaneamente para todos os municípios, independente de terem ou não enviado dados fora do prazo. Com isso, Juiz de Fora e outros, que respeitaram o calendário, também foram atingidos.
Sobre empecilhos ao acesso ao Passe Fácil, a assessora esclareceu que os critérios adotados estão especificados em lei. O benefício é previsto para estudantes da rede municipal que residem a pelo menos um quilômetro da escola, com renda familiar de até dois salários mínimos, entre outras exigências. A redução da burocracia depende de mudanças na legislação. Para isso, Weverton Vilas Boas solicitou a colaboração dos vereadores. A supervisora de Transporte Escolar, Maria Marta Raposa, sugeriu cálculo por renda per capta. Segundo ela, apenas 15 dos atuais inscritos não têm cartão que dá direito ao transporte coletivo gratuito.
Jucelio Maria ponderou sobre a necessidade de o problema ser superado, alegando que os alunos que não têm passe livre tendem a se afastar do Pró-jovem, por não poderem arcar com os gastos. Daí a necessidade de mecanismos para evitar evasão. “Trata-se de uma questão social e deve ser tratada como tal”, disse. O vereador ainda solicitou ao secretário estudo sobre a extensão de benefícios dos professores municipais aos educadores do programa, como adicional para os que atendem alunos com deficiência.
Quando o Pró-Jovem foi implantado, em 2009, havia 450 inscritos. Atualmente apenas 65 frequentam regularmente as aulas. Há dois núcleos implantados em quatro escolas: Oswaldo Veloso, Casa do Pequeno Artista, Amélia Mascarenhas e Cosete de Alencar. Pelas regras do Governo Federal é necessário o mínimo de 200 alunos por núcleo, o que torna a situação municipal crítica. A secretaria de Educação, entretanto, assegura a abertura do programa em 2013 e adiantou esforços para atingir metas traçadas pelo Governo Federal.
Weverton Vilas Boas relatou ter encontrado o Pró-Jovem com sérios problemas de infraestrutura e de gestão. Correções estão sendo feitas, a exemplo de atribuições de competências devidas e levantamento de dados recentes.
Também participaram da reunião a assessora da SE, Walquíria Oliveira Sampaio; o coordenador do Pró-Jovem, Rodolfo Visentim, e Raphael de Oliveira Reis, da assessoria do vereador Jucelio Maria. O vereador pretende acompanhar todo o processo por meio de pedido de informação.
Secretaria faz levantamentos sobre NEACE
A Secretaria de Educação não tomou qualquer decisão sobre o Núcleo Especializado de Atendimento à Criança Escolar (Neace). O secretário Weverton Vilas Boas disse que também esse programa, que atende a alunos da rede municipal com dificuldades de ensino-aprendizagem em fonoaudiologia, psicologia e pedagogia, passa por monitoramento e avaliação. Até agora todos os atendimentos estão mantidos.
O atendimento é direcionado a crianças em idade escolar e há algumas, fora dessa faixa, sendo assistidas, o que vem gerando questionamentos à Secretaria. Antônio Aguiar disse que o serviço, no início vinculado à Secretaria de Saúde, reproduziu parte de um projeto de Brasília, voltado exclusivamente para alunos com mau desempenho escolar. Com o tempo, esse direcionamento foi alterado. O vínculo foi transferido para a Educação, e o atendimento estendido a deficientes. Uma parceria com a Saúde é uma alternativa levantada pelo secretário. “Não posso ter profissionais dessa área na Educação”, esclareceu.
http://www.camarajf.mg.gov.br/noticias.php?cod=6046
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