17 de Janeiro de 2013 - 07:00
Parlamentares poderão usar verba indenizatória para locar imóveis
Por Ricardo Miranda
Cada um dos 19 vereadores da Câmara de Juiz de Fora já pode pedir reembolso das despesas com aluguel de escritório de representação parlamentar. Projeto de resolução aprovado na última terça-feira permite o uso de recursos da verba indenizatória também para cobrir gastos com locação de imóveis. Até então, os parlamentares podiam pedir ressarcimento no valor de até R$ 8 mil mensais para custeio de telefone, combustível, aluguel de veículos e material de escritório. A medida, segundo presidente da Casa, Julio Gasparette (PMDB), é necessária devido à deficiência de infraestrutura da atual sede do Legislativo. "Trata-se de uma solução paliativa para dar qualidade ao atendimento prestado à população. Só vamos resolver a questão de forma definitiva quando a nova sede da Câmara Municipal for construída na Praça dos Poderes."
A norma traz uma série de condicionantes para o ressarcimento por meio de verba indenizatória de despesas referentes a locação de imóveis. O espaço alugado não pode pertencer a cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim do vereador até o terceiro grau, bem como de empresa em que o parlamentar seja sócio-proprietário, controlador ou diretor. No caso daqueles que usam imóvel próprio como escritório, as despesas com energia elétrica, telefone e internet poderão ser reembolsadas. No entanto, ressalta Gasparette, em nenhum caso será permitido ressarcimento de gastos de aluguel com finalidade de moradia, mesmo que o vereador despache de sua residência.
A proposta, conforme justificativa do projeto de resolução, é possibilitar "não só uma acomodação física mais ampla e adequada, mas também uma maior eficiência e eficácia do serviço de atendimento aos cidadãos juiz-foranos". De acordo com Gasparette, o atendimento dos vereadores acaba sendo prejudicado pela falta de espaço. "Se estou no meu gabinete com a secretária e um assessor, não entra mais ninguém." A mesma crítica é feita pelo vereador Luiz Coelho (Pardal-PTC). Depois de ter herdado um dos menores gabinetes do anexo do Barbosa Lima, o parlamentar tem usado o corredor para atender seus eleitores. Além do "puxadinho", ele se vale do bom humor para superar o contratempo. "Só porque sou passarinho acham que fico bem em qualquer lugar."
Não só o espaço dedicado aos vereadores é escasso, mas também aqueles voltados para as funções administrativas da Casa. Recentemente, a Mesa Diretora alugou um conjunto de salas no Edifício Clube de Juiz de Fora para abrigar os setores de recursos humanos, contabilidade e patrimônio. "Com as demandas aumentando, a tendência é recorrermos mais vezes ao aluguel a partir de agora", explica Gasparette. Para ele, a construção da nova sede do Legislativo não pode mais ser adiada. "Amanhã (hoje) vamos conversar com o prefeito Bruno Siqueira (PMDB) para tentar viabilizar o início da obra. Ele foi vereador e presidente da Câmara e tem sensibilidade com a causa."A obra, que tem projeto pronto e área determinada, está orçado em cerca de R$ 15 milhões. O presidente assegura ter recursos para concluir a edificação de sete andares em quatro anos.
http://www.tribunademinas.com.br/politica/vereador-pode-alugar-sala-para-usar-como-gabinete-1.1216559
Nenhum comentário:
Postar um comentário