Secretaria de Atividades Urbanas lacra estabelecimento flagrado com caça-níqueis

Na tarde desta terça-feira, 8, a Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) em conjunto com a Polícia Civil fez o recolhimento de duas caça-niqueis na Região Leste da cidade. Os equipamentos, que foram encontrados em um bar, fazem parte da primeira apreensão do ano após a promulgação da Lei 12.712, que prevê multa de R$ 1 mil e perda de alvará de funcionamento.

Segundo o escrivão da Polícia Civil presente no local, Rafael Ramos, a ocorrência pertence à operação denominada “Maré de azar”, iniciada em julho de 2012, responsável pelas denúncias de contravenção, como jogo do bicho e máquinas caça-níqueis, entre outros.

A supervisora da Regional de Fiscalização Leste, Elaine Maria de Oliveira Scheffer, destaca que o estabelecimento foi autuado e interditado provisoriamente por 60 dias. Neste período, os comerciantes poderão se explicar até a conclusão do procedimento administrativo previsto no Código de Posturas do município que irá decidir se haverá a cassação do alvará de funcionamento.

Conforme a representante do Departamento de Fiscalização da SAU, Graciela Marques, a secretaria presta apoio às polícias em relação às apreensões e quando constatam que existem irregularidades. “Após ser sancionada a nova lei, a SAU pôde acompanhar com mais vigor os estabelecimentos e multar os proprietários irregulares de forma mais rigorosa, além de cobrar o alvará dos locais denunciados.“

Os donos do estabelecimento foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil. Após prestaram esclarecimentos e assinaram o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), foram liberados.


* Outras informações com a Secretaria de Comunicação Social pelos telefones 3690-7599 e 3690-7245.

SECRETARIA DE ATIVIDADES URBANAS