O MINISTRO VALMIR CAMPELO FOI VOTO VENCIDO
O Tribunal de Contas da União (TCU) negou nesta segunda-feira, por 5x2 votos a devolução de cerca de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente nas contas de luz devido a um "erro de metodologia" no cálculo dos reajustes das tarifas de energia elétrica que resultou na arrecadação bilionária a mais.
A alegação do TCU seria cômida, não fosse trágica: a devolução do dinheiro poderia gerar “insegurança jurídica”.
O ministro Valmir Campelo, relator do processo, votou a favor do ressarcimento, seguido pelo ministro Augusto Nardes.
No entanto, outros cinco votaram contra a devolução: os ministros Raimundo Carreiro (revisor), Aroldo Cedraz, Walton Alencar Rodriguez, José Jorge e José Múcio Monteiro Filho.
O assalto aos consumidores vigorou entre 2002 e 2009, foi corrigido em 2010, por meio de aditivo contratual assinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelas distribuidoras de energia, mas os recursos cobrados a mais dos consumidores durante o período não foram devolvidos. “É um resultado lamentável.
O TCU estima um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão por ano aos usuários de energia elétrica. Só em 2009 o erro gerou cobrança indevida da ordem de R$ 630 milhões na conta de luz dos brasileiros”, destaca Carlos Augusto Kirchner, representante da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) na Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica.
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