Camila Campanerut*
Do UOL, em Brasília
Do UOL, em Brasília
O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) a 7 anos e 10 meses de prisão, além de multa de R$ 1,08 milhão, na sessão do julgamento do mensalão, nesta segunda-feira (26). Foram 2 anos e 6 meses e multa de R$ 456 mil pelo crime de corrupção passiva, e 5 anos e 4 meses e multa de R$ 624 mil por lavagem de dinheiro para o deputado que era líder do PL na Câmara na época. Ele cumprirá a pena em regime semiaberto, por ter pego menos que 8 anos de prisão.
Para o relator, Costa Neto negociou e vendeu apoio de seu partido e ainda o beneficiou na Câmara. "O réu [Costa Neto] profissionalizou o modo de recebimento da propina".
O atual deputado federal era presidente do PL (atual PR) e líder da bancada do partido na Câmara do Deputados. Ele foi absolvido por formação de quadrilha, pelo empate nos votos dos ministros. O deputado teria recebido R$ 8,8 milhões para votar a favor de matérias do interesse do governo federal. Os ministros do Supremo concordaram com a tese da Procuradoria de que Costa Neto e o PL receberam R$ 10,8 milhões das empresas de Valério.
Pelo crime de corrupção passiva, o relator Joaquim Barbosa aplicou a pena de 4 anos e 1 mês, entendendo que os crimes se encaixam na nova lei, pós 2003, que prevê pena de 2 a 12 anos de prisão. Entretanto, a maioria dos ministros seguiu o revisor, Ricardo Lewandowski, na pena de 2 anos e 6 meses. Apesar disto, a multa mais votada foi a maior, a do relator, de 190 dias-multa.
Já pelas 41 operações de lavagem de dinheiro em continuidade, Barbosa deu a pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias, além de 260 dias-multa. Ele foi seguido pelos ministros Celso de Mello, Luiz Fux e Gilmar Mendes. O revisor aplicou uma pena de 5 anos e 4 meses e foi seguido por Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
Com o empate, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, diz que deve prevalecer a menor pena (ou seja, mais favorável ao réu), de 5 anos e 4 meses de prisão. Assim, Costa Neto foi condenado, no total, a menos de 8 anos de prisão e não cumprirá a pena em regime fechado
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