As punições de natureza administrativa foram aplicadas a 13 executivos, incluindo quatro réus do processo do mensalão que serão julgados nesta semana pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
As penas impostas à controladora do banco, Kátia Rabello, e a outros três executivos que serão julgados somam 30 anos de inabilitação no mercado. Todos estão recorrendo contra as punições.
O Rural ajudou a financiar o mensalão emprestando R$ 3 milhões para o PT e outros R$ 29 milhões para agências de propaganda do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como operador do esquema.
Os empréstimos são considerados fraudulentos pela Procuradoria-Geral da República, que acusa o banco de ter simulado essas operações para disfarçar o desvio de recursos públicos para o mensalão, ocultando a real origem do dinheiro do esquema.
Os executivos do Rural também são acusados de lavagem de dinheiro, porque o banco permitiu que políticos beneficiados pelo mensalão recebessem os recursos sem se identificar, enviando pessoas de sua confiança para sacar o dinheiro no banco.
Além das punições individuais, o Rural já pagou multa de R$ 1,6 milhão ao Banco Central. A instituição ainda recorre contra outra penalidade, no valor de R$ 200 mil.
Se Kátia Rabello não conseguir derrubar a pena imposta pelo BC, ficará oito anos proibida de ocupar cargos em instituições financeiras. Vinícius Samarane, vice-presidente do Rural, foi punido com cinco anos de inabilitação e multa de R$ 25 mil.
O ex-vice-presidente José Roberto Salgado foi punido em dois processos ligados ao mensalão, com penas que somam 14 anos e multa de R$ 155 mil. A ex-vice-presidente Ayanna Tenório pegou seis anos e multa de R$ 4.000.
As punições foram definidas pelo Banco Central entre 2007 e 2008, mas o órgão responsável pela análise das apelações dos banqueiros, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, não julgou o caso até hoje.
Parecer apresentado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no ano passado defendeu a manutenção das penas aplicadas no processo em que são apontadas violações a normas bancárias.
Em nota, a assessoria de imprensa do Banco Rural afirmou que seus diretores não descumpriram as normas do sistema financeiro e disse que espera reverter as punições aplicadas pelo Banco Central.
Sobre as operações que serão analisadas no STF nesta semana, o banco considerou "incabível a suposição de que se tratavam de empréstimos falsos ou simulados" e disse que eles são verdadeiros.
O Banco Rural diz que cumpriu todas as normas vigentes na época em que o mensalão veio à tona, informando às autoridades os saques feitos nas contas das empresas de Marcos Valério.
O banco diz que não informou a identidade dos reais destinatários dos recursos porque a legislação só passou a exigir isso em janeiro de 2005, quando a maioria dos saques já havia sido feita. As informações são da Folha.com.
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