A Federação dos Aposentados e Pensionistas de Mato Grosso do Sul denunciou o governo brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) por “omissão e descaso” com os aposentados do INSS que ganham mais de um mínimo. O documento da Fapemns mostra a redução de renda dos pensionistas nessa faixa, “empobrecendo milhões de brasileiros”.
Dignidade
Na denúncia, o Brasil estaria infringindo a “igualdade perante a lei e o respeito à dignidade humana”, determinados pela Constituição.
Campo de batalha
O Brasil, que já perdeu várias vezes na OEA, foi acusado de afrontar a Carta Democrática Interamericana, violando direitos do aposentados.
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