Os detentos do Ceresp e da Penitenciária Ariosvaldo de Campos Pires não participarão da votação para escolha do prefeito e dos vereadores em Juiz de Fora este ano. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) depois de realizar pesquisa junto à direção das unidades prisionais a fim de verificar a viabilidade da instalação das urnas nas instituições. De acordo com a responsável pela 315ª Zona Eleitoral, Jomara Cristina Pereira Simão, em 2010, para as eleições presidenciais, urnas foram disponibilizadas, porém, o número de votantes foi pequeno.
"Em 2010, recebemos todo o apoio da direção, tanto do Ceresp quanto da penitenciária. O problema foi que, com a alta rotatividade, tivemos poucos que realmente estavam aptos a participar do pleito. Apenas 60 exerceram o direito ao voto. Com base nos questionamentos respondidos pelos responsáveis de ambas as instituições e da análise do TRE deste ano, decidiu-se pela não colocação das urnas", explicou Jomara.
Direito
A Constituição Federal Brasileira determina que os presos já condenados tenham o seu direito de voto suspenso, permitindo apenas àqueles que estiverem aguardando a decisão da Justiça a participação no pleito, que é facultativa. Segundo Jomara, como a reincidência nas prisões é muito alta, "cerca de 80% dos detentos que estariam aptos a votar acabam sendo condenados por ações anteriores, enquanto aguardam a decisão judicial sobre o crime que acabaram de cometer. Desta forma, no dia da eleição, a grande maioria não pode votar."
A pesquisa realizada pelo TRE-MG com objetivo de verificar a possibilidade de enviar presidentes, secretários e mesários para dentro dos sistemas prisionais foi realizada em todo o estado.
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