O diretor de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro, general Waldemar Barroso Magno Neto, defendeu alteração na legislação de multas e taxas de fiscalização desses produtos, para garantir maior controle no manuseio de explosivos no Brasil.
“Quanto menos pessoas utilizarem explosivos, melhor o controle”, disse o general, em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sobre o combate a furtos de caixas eletrônicos e de terminais de autoatendimento de bancos.
Uma das leis que tratam desse assunto é a 10.834, de 2003, que institui a Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro (TFPC), cobrada de empresas ligadas ao comércio e à fabricação de armas, munições, explosivos e produtos químicos agressivos. Os recursos arrecadados com essa taxa são destinados às ações de fiscalização desses produtos.
Magno Neto informou que 80% dos explosivos utilizados para crimes no Brasil são frutos de produção caseira ou contrabando.
O debate ocorre no Plenário 14.
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