O vereador, que chegou a ser multado em R$ 21 mil na última eleição por fazer propaganda política antes da campanha, argumentou que vem procurando colaborar com a Justiça Eleitoral, e que desconhece o que veículo fazia no local: “Já paguei uma multa no outro pleito, e estou procurando ir na Justiça para saber o que pode e o que não pode”. Sua assessoria também afirmou desconhecer o caso, chegando a cogitar que o carro poderia ter sido recém-pintado em alguma oficina próxima.
Para o chefe do cartório eleitoral, Gilter André da Silva, quaisquer providências só podem ser tomadas a partir do momento que haja uma denúncia formalizada: “Eu não vi o conteúdo da mensagem. Neste momento, o que posso dizer é que qualquer propaganda extemporânea é irregular. Se há nome e pedido de voto hoje, a pessoa estará sujeita às penalidades da lei”, explicou, lembrando que qualquer cidadão que vir algum tipo de propaganda irregular pode denunciar no site www.tre-mg.jus.br.
O vereador João do Joaninho, que também faz uso de uma kombi para ações sociais, explicou que, para este ano, retirou qualquer alusão ao seu nome do veículo: “Essa kombi eu já tenho há sete anos, e nas últimas duas eleições deram queixa. Como este ano eu não quero problemas, tirei os adesivos com meu rosto e meu nome. A gente sabe que o TRE está bastante atento a essa questão. Por isso já estou me adequando, para evitar confusão”, afirmou.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, “propaganda eleitoral antecipada é aquela realizada antes do dia 6 de julho do ano eleitoral, levando ao conhecimento geral, ainda que de forma disfarçada, a candidatura, a ação política ou as razões que contribuam para inferir que o beneficiário é o mais apto para a função pública”. O Tribunal, além de criar o sistema de denúncias online, vem agindo de forma a coibir a propaganda eleitoral irregular na internet.
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