- Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilO senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) -- respectivamente relator e presidente da CPI do Ecad -- durante apresentação do relatório final da comissão (24/4/2012)
A versão final do relatório da CPI do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) foi aprovada nesta quinta-feira (26), em votação feita com os membros da comissão. O documento, agora, segue para as instâncias que devem dar encaminhamento às propostas votadas (Procuradoria Geral da República, Ministério das Relações Institucionais e Ministério da Justiça) e um projeto de lei que dispõe sobre a gestão coletiva dos direitos autorais deve seguir para plenário.
O texto, divulgado na terça-feira (24), pede o indiciamento de 15 pessoas por apropriação indevida de verbas, cobranças excessivas, dentre outras acusações, além de novas regras para que haja mais transparência nas atividades do escritório e um órgão que seja ligado ao Ministério da Justiça para fazer a fiscalização do Ecad.
O escritório controla a arrecadação e distribuição de verbas de direitos autorais e passou a ser investigado depois de passar por diversas denúncias de irregularidades. A investigação do Ecad, presidida pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e criada em junho do ano passado, não é a primeira. Antes, já foram feitas quatro CPIs: uma da Câmara dos Deputados (entre 1995/96), e três em assembleias legislativa estaduais – em São Paulo (2009), em Mato Grosso do Sul (2005) e no Rio de Janeiro (2011).
Sobre o relatório, o Ecad disse, em nota, que não identificou "qualquer irregularidade na arrecadação e distribuição de direitos autorais que justifique o indiciamento de dirigentes", e que acusações de abuso de ordem econômica e cartel "já foram afastados pelo MPF, manifestando-se pelo arquivamento do processo por inaplicabilidade do direito concorrencial". Quanto ao caso de Milton Coitinho, a instituição diz ter sido vítima da fraude, junto da UBC (União Brasileira de Compositores).
Acusado de crime contra ordem econômica, o presidente da Assim (Associação de Intérpretes e Músicos), Marcel Camargo de Godoy, contestou o relatório, dizendo que a associação não poderia ser citada pois só passou a fazer parte da administração do Ecad em 2012. "Me pergunto, como que uma instituição que não tem voz, não tem voto, pode ser enquadrada em qualquer acusação que tenha a ver com as questões administrativas? Imputaram um crime a uma pessoa que representa uma associação que sequer estava na mesa de decisões", disse. Procuradas pelo UOL, as associações que controlam o Ecad ainda não se manifestaram.
Está previsto também para essa quinta um ato de artistas em apoio ao relatório. Fernando Anitelli, Leoni, Ivan Lins, Fernanda Abreu, Dudu Falcão, Tim Rescala, João Paulo Mendonça, Felipe Radicetti, Carlos Mills, Cristina Saraiva, Frejat e Jorge Vercílo devem comparecer à manifestação, segundo a assessoria do senador Randolfe Rodrigues.
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