O ministro do STF Luiz Fux rejeitou e extinguiu o mandado de segurança impetrado pela Advocacia Geral da União (AGU) contra a decisão de Gilmar Mendes que suspendeu a posse de Lula como ministro da Casa Civil.
Fux não analisou o mérito do documento enviado por José Eduardo Cardozo.
Afirmou apenas que a jusrisprudência do STF rejeita mandado de segurança contra atos decisórios de seus ministros.
“O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmíssivel a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus Ministros, monocraticamente, ou por seus órgãoes colegiados. (…) Ex positis, diante do manifesto descabimento da ação proposta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito”, decidiu Fux.
Imagem divulgada pelo Jota
É mais uma derrota de Cardozo, o descabido, na AGU.
Ainda há outros recursos, no entanto, a serem analisados pelo STF.
Em nome de Dilma, Cardozo também havia entrado com uma reclamação contra a decisão do juiz federal Sérgio Moro de divulgar o grampo telefônico entre Lula e a suposta presidente. O relator da reclamação será o ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato no Supremo.
Sempre descabida
Além dos dois recursos, os advogados de Lula encaminharam habeas corpus à Corte, que foi distribuído para a ministra Rosa Weber, como mostrei aqui. O objetivo é invalidar a liminar de Gilmar para tentar validar a nomeação de Lula.
Como eu havia tuitado na tarde de segunda-feira (21), também há jurisprudência contra HC nesses casos:
(* Basta ver o post do próprio Supremo: “Incabível habeas corpus contra decisão de ministro do STF“.)
Nunca pensei que fosse dizer isto, mas Rosa tem de seguir o exemplo de Fux.
Citada por Lula em conversa grampeada pela Lava Jato como ministra a ser pressionada pelo Planalto, é hora de ela provar que não cede à pressão.
Negue o pedido, Rosa. O desespero de Lula, Dilma e PT com a iminente prisão do “chefe” é problema deles.
Capa do Estadão desta terça-feira (22): o desespero de Lula e o rombo de 35 bilhões de reais na Petrobras “em defesa da democracia”, claro…
Felipe Moura Brasil ⎯ http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil
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