Gen Ex Villas Bôas: Apenas o Comandante pode falar sobre questões institucionais

Nota DefesaNet
Entrevista como publicada no Portal Estadão, que é mais abrangente que a da versão impressa de OESP.

O Editor

Tânia Monteiro
Estado São Paulo

 

 O Comandante do Exército General-de-Exército Eduardo Villas Bôas tendo ao fundo a sua marca registrada como ex-Comandante do Comando Militar da Amazônia Foto - OESP

BRASÍLIA Dois dias depois de se ver obrigado a demitir o Comandante Militar do Sul, general quatro estrelas Antonio Hamilton Martins Mourão, e transferi-lo para a Secretaria de Economia e Finanças do Exército, em Brasília, por conta de declarações de cunho político nas quais pregou o “despertar de uma luta patriótica” e disse também que "a vantagem da mudança (da presidente da República) seria o descarte da incompetência, má gestão e corrupção", o Comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, concedeu entrevista ao Estado na qual avisou que quem fala pela Força é ele. Mas defendeu que “militar pode falar” e “tem de falar”, ressalvando, no entanto que “cada um na sua esfera de atribuição”. O general advertiu que “em questões institucionais, quem se manifesta é o comandante”.

O general Villas Bôas reconheceu que “há uma crise ética no País” embora ressalve que a chegada do PT ao poder “não tem responsabilidade nisso”. Disse também que “a corrupção está instalada no Brasil”, mas ressaltou que todas as instituições estão em pleno funcionamento e que “não há chance” de intervenção politica dos militares. Ao falar da crise econômica citou que ela teve forte impacto na Força, que “temos problemas nas fronteiras”, que está faltando munição e a substituição dos 226 mil fuzis FAL, da década de 60, pode demorar 226 anos porque atualmente só há recursos para se comprar mil fuzis por ano.

A seguir, os principais pontos da entrevista concedida pelo general, no último sábado, em seu gabinete, no Quartel General do Exército, quando comemorou, com chimarrão na mão, pesquisa da Fundação Getúlio Vargas que aponta as Forças Armadas como as instituições com mais credibilidade no País, nove pontos acima da Igreja, que está em segundo lugar. Gaúcho de 63 anos, o general Villas Bôas comanda os 217 mil homens do Exército, desde fevereiro passado.

A demissão do general Mourão foi uma punição exemplar?

Trata-se de um oficial reconhecido na Força, que tem todo o respeito do comandante. Mas esta questão não pode ser abordada de maneira simplista. Em momento conturbado, não é desejável nada que produza instabilidade ou insegurança. A nossa preocupação é de cooperar para manutenção da estabilidade para que as instituições possam cumprir seus papéis e caminhar em direção à solução da crise em nome da sociedade.

Foi isso que nos moveu, para que nenhum movimento venha gerar insegurança ou instabilidade. Essa movimentação (do general Mourão) teve o sentido de mostrar que toda e qualquer manifestação do Exército tem de ser institucional.

O sr. teme que este episódio possa levar a solidariedade ou indisciplina na Força?

Dentro do Exército, não, absolutamente. No Exército, isso não é mérito meu, recebi assim. O Exército nunca esteve tão disciplinado e tão coeso. Não há preocupação neste sentido. Todo e qualquer pronunciamento desta natureza, neste momento tem de ser institucional, por intermédio do seu comandante. Isso que aconteceu, se não se tomasse nenhuma providência, poderia ser um precedente e poderia voltar a acontecer, inclusive com manifestações em outro sentido. A intenção é essa. Fazer um sinal de que este procedimento não pode ser aceito.

Se outros militares da ativa fizerem declarações como essa podem sofrer punições semelhantes?

Não há como estabelecer um parâmetro rígido de comportamento porque tudo depende do contexto, do teor, da conjuntura. Mas, de uma maneira geral, sim. Manifestações tanto em um sentido, quanto em outro, não são desejáveis. Institucionalmente quem se manifesta em nome do Exército é o comandante.

Militar não deve falar?

Militar tem de falar, pode falar. É lógico que, cada um na sua esfera de atribuição e nas questões institucionais, quem se manifesta é o comandante. A sociedade brasileira se desacostumou a ouvir os militares e sempre que os militares se manifestam isso causa alguma reação, repercussão, e não deve ser assim. O segmento militar faz parte da sociedade e do Estado e tem um papel muito importante.

Diante desta crise toda que vivemos no País, qual é o papel dos militares?

Eu acho estranho que declarações do general Mourão estejam sendo interpretadas como tendência de atuação do Exército, Eu tenho sido bastante enfático, em várias ocasiões, dizendo que o papel do Exército é preservação, manutenção da estabilidade e toda e qualquer atuação do Exército será absolutamente institucional e constitucional. Não há nenhum risco de que o Exército venha atuar fora destes limites.

Então não há chance de os militares tentarem alguma aventura?

Não há chance disso. O Brasil é um país com instituições sólidas e amadurecidas, que estão cumprindo seus papéis. O Brasil é um país sofisticado, com sistema de pesos e contrapesos, ou seja, não há necessidade de a sociedade ser tutelada. Nosso papel é essencialmente institucional, legal e focado na manutenção da estabilidade para permitir que as instituições cumpram suas funções.

O sr. falou do risco de uma crise política atual se transformar em crise social e isso sim dizia respeito às Forças Armadas...

O Exército passou 14 meses como força de pacificação na Favela da Maré porque havia risco de crise social e o Exército foi chamado a intervir. Não há alarmismo nisso. É uma situação prevista na Constituição. Tanto é que fomos empregados, na Maré, no Alemão, em terra indígena em Mato Grosso. E nos preocupa sim porque se a crise econômica prossegue, o desemprego, a falta de perspectiva, é natural que isso acabe se transformando em um problema social e problema social se se agrava, se transforma em violência, e se se transforma em violência, passa a nos dizer respeito diretamente. Este é o papel constitucional do Exército e isso não manifesta nenhuma intenção de quebra de institucionalidade. Nosso papel é manter a estabilidade e nos preocupa qualquer coisa que venha eventualmente a quebrar esta estabilidade

Isto não tem nada a ver com intervenção política?

Absolutamente. Isso não tem nada a ver. É bom que fique claro isso.

O governo tem baixíssima credibilidade, pesquisas ruins, e sob acusação de corrupção, problemas éticos, econômicos. A presidente tem condição de enfrentar e superar este momento?

Cabe às instituições solucionarem. Temos o Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União, a Polícia Federal, todas as institucionais do Executivo, Legislativo e Judiciário, estão funcionando.

A gente sente que há uma incerteza. São tantos atores, as variáveis que se movimentam que é difícil dizer qual será o desfecho disso. Mas eu acredito que o desfecho vai ser institucional. Esta situação vai se solucionar sem quebra da normalidade institucional do País.

O presidente da CUT convocou a população a pegar em armas e ocupar trincheiras para defender o mandato da presidente...

Este tipo de manifestação nos preocupa porque se trata de incitamento à violência. Ela não contribui para a estabilidade do País e a normalidade do funcionamento das instituições. Mas é algo que diz respeito à segurança publica diretamente. Então nos preocupa mas, de maneira nenhuma, vai provocar nossa atuação.

O sr. teme que, caso o Congresso decida pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff haja uma convulsão social e o Exército tenha de entrar?

O Exército deve estar preparado para qualquer emprego previsto na Constituição.

Um presidente da Câmara dos Deputados acusado de vários crimes é um problema?

Esse é um problema que toca diretamente e deve ser solucionado no ambiente do Legislativo. Não faz parte das atribuições do Exército.

Há uma crise ética no País?

Há uma crise ética no País. Inclusive, eu acho interessante que está muito comum, muito mais do que se pensa, as pessoas nos demandarem, exigir que o Exército tome providências para solucionar a crise. Mas as pessoas estão demandando, na verdade, são os valores que as Forças Armadas encarnam e representam e que a sociedade está carente. E há a percepção que sem a restauração destes valores é difícil que o Brasil recupere trajetória de evolução, do progresso e do desenvolvimento.

A chegada do PT ao poder tem responsabilidade nisso?

Não, absolutamente. Essa crise ética da sociedade brasileira é um processo que não se instaura de um momento para o outro. Isso já vem de algum tempo. Nem mesmo a autoridade da professora na sala de aula está sendo mais reconhecida. A questão ética se agravou, mas paralelamente as instituições tem cumprido com muito mais eficiência e visibilidade os seus papéis.

O sr. concorda com a ideia de que a corrupção está instalada no Brasil ou não?

Concordo. Mas eu diria que este é um estado de coisas que nós vivemos. Durante a Operação Pipa, no Nordeste, 60% dos 6800 caminhoneiros que trabalham na distribuição de água tentaram algum tipo de fraude. Não se trata de estigmatizar o caminhoneiros. Não é isso. Os caminhoneiros fazem parte da sociedade brasileira. São práticas que se tornaram comuns na sociedade e isso é a base de uma pirâmide . A medida que vai subindo, vai se potencializando.

O Exército foi muito atingido pelos cortes?

O corte de 40% no orçamento provocou redução do ritmo de implantação dos projetos. Reduzimos ao mínimo que não produzisse descontinuamento dos projetos. Mas, se a situação perdurar no próximo ano, causará perdas irreparáveis. Não é só que não vamos fabricar tal equipamento. São concepções, tecnologias, capacitação de pessoal, estruturação física de fabricação que se perde, além de capital intelectual. Este é um aspecto muito preocupante. O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, está empenhado em buscar soluções para que se produza regularidade, continuidade e previsibilidade nos recursos para os projetos de defesa.

E no custeio, o corte afetou?

Conseguimos chegar ao final do ano sem precisar recorrer a medidas tomadas anteriormente que foram extremamente negativas para a força como o licenciamento mais cedo ou adotar meio expediente. São medidas que, se prolongadas, causam até desprofissionalização. Nos preocupa nos próximos anos que o custeio também se agrave e as consequências serão graves. Não podemos cortar efetivo. No Nordeste, por exemplo, onde executamos tarefas de distribuição de água, eu tenho gente passando sede. É importante que se tenha essa compreensão que o nosso custeio não pode sofrer mais corte porque quem vai sofrer consequências será a própria sociedade.

Os cortes vão trazer problemas para as fronteiras?

Hoje nós já temos problemas nas fronteiras. Apesar de todo o esforço, todo o sacrifício de nosso pessoal, nós temos dificuldades para cumprir nossas missões.

O Sisfron (sistema de vigilância das fronteiras) está ameaçado?

Está ameaçado. A previsão original era de instalação em dez anos, de 2012 a 2022. Com o ritmo orçamentário que se estabeleceu, essa conclusão já foi adiada para 2035 e agora, com a crise, se estima que não ficará pronto antes de 2065. Ou seja, todas as as tecnologias desenvolvidas agora já estarão obsoletas. E este é um projeto fundamental, importantíssimo, talvez o mais urgente para o dia a dia da sociedade brasileira, que está ameaçado.

Os equipamentos do Exército estão obsoletos?

Em equipamentos básicos, de comunicações, não. Um soldado brasileiro equipado tem a mesma configuração de um soldado de país desenvolvido, mas sistemas mais complexos que estávamos em desenvolvimento serão prejudicados. O desenvolvimento de mísseis e foguetes sofrerá atrasos. O sistema de artilharia anti aérea também. A produção do blindado guarani, está sofrendo atraso tanto no ritmo de aquisições, como no desenvolvimento de outros mais modernos para o futuro. O prejuízo é qualitativo e quantitativo.

E os fuzis estão obsoletos?

Nós usamos ainda o fuzil FAL da década de 60, que já está se tornando obsoleto. A Imbel (Indústria de Material Bélico) desenvolveu o fuzil IA2, que já está sendo usado pelas tropas brasileiras no Haiti. Este fuzil está sendo produzido, mas num ritmo muito menor do que seria necessário. Precisamos substituir os 226 mil fuzis. Mas só estamos comprando mil deles por ano. Nós também continuamos carentes de munição. Está faltando munição e isto deixa o adestramento prejudicado. Não está sistematizada a produção de munição num ritmo suficiente para atender nossa demanda.

Isso quer dizer que caso precise haver emprego da Força, nós poderemos ter problemas?

Poderemos.

Há preocupação com este emprego muito constante das Forças Armadas?

Há preocupação porque este emprego deve ser episódico. Nossa tropa não é preparada para ações policiais. Neste tipo de emprego, a solução para o problema local vem de os outros setores da sociedade. As Forças Armadas entram para dar estabilidade, para que outros órgãos possam chegar para trabalhar e prover o atendimento da população, inclusive a polícia.

As Forças Armadas estão sendo chamadas para exercer o papel que as Polícias Militares não conseguem?

Tenho profundo respeito pela Polícia Militar. É uma profissão que é exercida em uma sociedade com total perda de disciplina social, com cultura do ilícito e é uma profissão que o chefe de família, a cada manhã, se despede da família, sem saber se volta pra casa. Os policiais são extremamente corajosos. E é uma instituição estigmatizada junto à sociedade. Eles têm um valor enorme. Ainda há restrições que sofrem em razão da legislação da área penal, mais ainda a questão dos direitos humanos, que protege muito mais quem pratica o crime, do que o próprio policial. Por tudo isso tenho profundo respeito pela polícia.

O País está preparado para as olimpíadas?

Os recursos estão sendo alocados e a participação do Exército não se resumem só à segurança.

Um dos maiores complexos esportivos está sendo construído na região da Vila Militar, em Deodoro (RJ) e temos participação no desenvolvimento dos jogos, vários setores da organização e segurança.

Há algum risco?

Há algum risco na organização do evento e esta é uma preocupação natural que temos. Daí a importância da promulgação lei antiterrorismo pelo Congresso, recentemente. O Brasil não tem tradição de terrorismo, mas os jogos olímpicos o tem.

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