Após desentendimento entre o vereador Wanderson Castelar (PT) e o deputado estadual Noraldino Júnior (PSC), ao final de uma sessão ordinária na Câmara Municipal na noite desta segunda-feira (21), foi concedido na madrugada desta terça (22) um habeas corpus preventivo ao membro do Legislativo municipal. A decisão foi assinada pela Juíza de plantão Roberta de Araújo de Carvalho Maciel. Durante o imbróglio, Noraldino afirmou ter sido intimidado fisicamente pelo petista, que negou as acusações.
No habeas corpus, o advogado de Castelar, Guilherme Leão, argumenta que o fato ocorrido no interior da Câmara Municipal se trata “a princípio de um crime de menor potencial ofensivo, em que nos termos do artigo 69, parágrafo único da Lei nº 9.099/1995, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança”. Segundo ele, o vereador compareceu à delegacia de Santa Terezinha, assinou o termo circunstanciado de ocorrência (TCO) e foi liberado por volta das 2h30. No entanto, segundo informações da assessoria de comunicação da Polícia Civil, não houve TCO, sendo feita diligência preliminar, ou seja, o vereador foi ouvido e liberado, e o caso foi encaminhado para investigação na 1ª Delegacia. O inquérito ficará a cargo do titular Eduardo de Azevedo Moura.
O advogado criticou a ação policial, que, em seu entendimento, está em desacordo com a legislação parlamentar. “Quem deu ordem de prisão ao Castelar desconhecia a lei, uma vez que ele estava em exercício do mandato e tinha o direito de exercer sua função. Neste caso, houve violação da imunidade do vereador”. Ainda conforme ele, uma denúncia referente à presença de Noraldino na Câmara Municipal será encaminhada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “Vamos denunciar a violação do regimento interno da Câmara por parte do deputado, que alegou licença médica na Assembleia para estar em Juiz de Fora.
Em entrevista à Rádio CBN Juiz de Fora na manhã desta terça (22), Noraldino se defendeu, afirmando ter sido convidado para adentrar ao plenário pelos próprios vereadores. Quanto à sua presença na Casa, afirmou estar no local à procura do vereador Antônio Aguiar (PMDB), seu amigo e também médico, para discutir questões referentes a um problema de saúde. “Fui procurar um parecer médico relativo à um cálculo renal. Me dirigi ao doutor após o encerramento da sessão, quando fui surpreendido. A princípio, achei que o vereador (Castelar) estava de brincadeira. Além de vereadores que confirmam a ameaça, as imagens também podem comprovar os fatos”. Ele não poderia estar no plenário, espaço destinado somente aos vereadores”. De acordo com o boletim policial, a ação teria sido presenciada e confirmada pelos vereadores Oliveira Tresse (PSC), Ana Rossignoli (PDT), Léo de Oliveira (PMN), José Emanuel (PSC), Chico Evangelista (PROS).
O deputado discordou da alegação de violação da imunidade parlamentar. “Nenhum de nós tem imunidade para cometer crimes. Todos somos iguais perante a lei”. Ele ainda informou que fará uma representação na corregedoria da Polícia Militar e no Ministério Público questionando a condução de Castelar à delegacia. “Foram mais de três horas para que o vereador fosse conduzido. Além disso, saiu em um veículo da Câmara. Todos têm que ser conduzidos da mesma forma”.
Comissão de Ética aguarda denúncia
Também em entrevista à Rádio CBN, o vereador e representante da Comissão de Ética da Câmara, Nilton Militão (PTC), disse que será preciso uma denúncia junto ao órgão para uma atuação no caso. “A Comissão pode atuar somente após denúncia formalizada, que pode ser feita por qualquer cidadão ou pelo próprio deputado”.
De acordo com o advogado de Castelar, Guilherme Leão, o vereador está em casa na manhã desta terça-feira e exercerá suas funções normalmente à tarde. Uma nota oficial comentando o assunto deverá emitida durante o dia.
No boletim de ocorrência, a PM informa que enviará uma cópia do documento para a presidência da Assembleia Legislativa e para a presidência da Câmara Municipal para conhecimento e procedimentos cabíveis.
http://www.tribunademinas.com.br/com-habeas-corpus-castelar-foi-liberado-ainda-de-madrugada/
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