Sem projeto, bombeiros não vão emitir auto de vistoria, exigido por lei estadual (Foto: Marcelo Ribeiro/08-09-15)
A casa de shows Bar da Fábrica, no Centro, só poderá voltar a funcionar quando a Prefeitura apresentar projeto de prevenção contra incêndio e pânico para todo o Complexo Mascarenhas. Sem ele, a corporação não irá emitir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento exigido pela Lei Estadual 14.130. Conforme explicou o tenente Paulo Roberto de Toledo, que participou da ação de interdição da boate na noite da última sexta-feira, apesar de o espaço ser formado pelo Mercado Municipal, pela Biblioteca Murilo Mendes e pelo Centro Cultural Bernardo Mascarenhas (CCBM), apenas o estabelecimento noturno está proibido de abrir as portas.
“Somos mais rígidos com relação à boate em razão de suas características, pois causa retenção de público”, disse o tenente. Segundo Paulo Roberto, além da ausência do AVCB, o estabelecimento também apresentou comprometimento na saída de emergência, em desacordo com o cálculo do público que frequentava o local, e problemas na iluminação que indicava os pontos de evacuação da área. Disse, ainda, que o Bar da Fábrica havia sido notificado dos problemas em 2010, mas, por possuir uma extensão menor à época, não foi necessária a interdição. Com as alterações na estrutura da casa e com a ampliação do público, uma nova fiscalização foi executada.
O proprietário do bar, Waney Santos Rocha, disse que o local está regularizado com relação aos alvarás sanitário e da Prefeitura para funcionamento, e as outras falhas identificadas fazem parte de um projeto de prevenção contra incêndio e pânico. “Os nossos extintores de incêndio estão em dia e também temos uma equipe treinada para o combate a incêndio e pânico, inclusive com um brigadista. Temos certeza que não oferecemos nenhum tipo de risco à população.”
Segundo ele, a informação dada pelos bombeiros é de que a vistoria foi realizada a partir de uma denúncia sobre superlotação da casa. “O que não é verdade. Temos capacidade para 390 pessoas, mas não atingimos este público. Nas noites de sexta-feira, não abrimos o segundo piso da casa”, defende. Ele confirmou que é preciso que haja AVCB em todo o complexo, já que o Bar da Fábrica faz parte do espaço. “O projeto (de combate a incêndio e pânico) que nós temos se refere apenas às dependências do nosso estabelecimento, mas não foi aceito pelos bombeiros. Somos parceiros da Prefeitura e acreditamos que o problema será resolvido o mais rápido possível. Hoje temos 18 colaboradores e vamos mantê-los empregados, apesar de nosso prejuízo ser diário.”
Complexo Mascarenhas
Sobre a ausência do projeto para todo o complexo, o tenente Paulo Roberto afirmou que a Prefeitura está ciente da situação desde 2011, quando um ofício foi encaminhado para a diretoria do CCBN. Em nota, a Prefeitura informou, via assessoria de imprensa, “que já existe um projeto elétrico para o complexo e já tem trabalhado na realização de uma nova licitação para a elaboração do projeto de combate a incêndio e pânico, uma vez que não houve vencedores no último processo licitatório”
Sobre a ausência do projeto para todo o complexo, o tenente Paulo Roberto afirmou que a Prefeitura está ciente da situação desde 2011, quando um ofício foi encaminhado para a diretoria do CCBN. Em nota, a Prefeitura informou, via assessoria de imprensa, “que já existe um projeto elétrico para o complexo e já tem trabalhado na realização de uma nova licitação para a elaboração do projeto de combate a incêndio e pânico, uma vez que não houve vencedores no último processo licitatório”
http://www.tribunademinas.com.br/bombeiro-exige-projeto-do-mascarenhas/
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