De acordo com o superintendente do Procon, Nilson Ferreira Neto, as principais reclamações registradas no órgão estão relacionadas à não entrega dos produtos e à entrega equivocada. “Com as orientações, o objetivo do Procon é informar aos consumidores sobre os cuidados necessários nas transações online, e, assim, evitar problemas no recebimento das mercadorias”, afirmou o superintendente.
A primeira dica é a análise detalhada dos itens do produto a ser adquirido, comparando-o com outras marcas e opções. Além do produto, é sempre muito importante que o consumidor tenha conhecimento da política de privacidade da loja virtual e quais são os compromissos assumidos. Na loja virtual deverá constar razão social, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço e canais de contato. Caso ocorra algum problema depois da compra, localizar a empresa será fundamental. Se o fornecedor não possuir essas informações, a orientação do Procon é que o consumidor faça a escolha por outra loja.
Outra importante conduta é imprimir ou salvar os arquivos relacionados à documentação que comprovem a compra e a confirmação do pedido, como, por exemplo, o comprovante de pagamento, o contrato e os anúncios das ofertas.
O fato da compra ser feita em uma liquidação não elimina os direitos do consumidor garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Produtos importados adquiridos no Brasil em estabelecimentos devidamente legalizados seguem as mesmas regras dos nacionais. Se a empresa prometeu desconto em determinado produto, a oferta deve ser cumprida conforme o que foi veiculado. O CDC estabelece, ainda, prazo de 30 dias para reclamações sobre problemas aparentes ou de fácil constatação, no caso de produtos não duráveis, e de 90 dias para itens duráveis, contados a partir de sua constatação. Essa reclamação pode ser feita para o próprio comerciante ou para o fabricante.
O consumidor deverá evitar sites que ofereçam apenas um número de telefone celular como contato e optar por fornecedores indicados ou recomendados por amigos ou familiares. Evitar também realizar transações ou compras online em “lanhouses”, “cybercafés” ou computadores públicos, pois estes podem não estar adequadamente protegidos. A instalação de programas de antivírus e o “firewall” (sistema que impede a transmissão e/ou recepção de acessos nocivos ou não autorizados) e fundamental.
No caso de mercadorias que necessitem ser entregues em domicílio, o consumidor deve solicitar que o prazo de entrega seja registrado na nota fiscal ou no recibo. E no ato da entrega, só assinar o documento de recebimento do produto após examinar o estado da mercadoria. Havendo irregularidades, estas devem ser relacionadas, justificando assim o não recebimento. Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial (por telefone, em domicílio, telemarketing, catálogos, internet), há o prazo de sete dias para desistir da compra, sem apontar qualquer motivo, contado a partir da aquisição do produto ou de seu recebimento.
Para auxiliar o consumidor a não ser enganado durante o “Black Friday 2013”, a Serasa Experian liberou gratuitamente a consulta do CNPJ das empresas. O consumidor pode acessar o site da Serasa e consultar a razão social, ocorrência de protestos, cheques sem fundo, ações judiciais, endereço, falências e a existência legal da empresa com a qual pretende fechar negócio. De acordo com a Serasa, o serviço ficará gratuito apenas entre sexta-feira, 29, e domingo, 1º de dezembro, durante o “Black Friday” no Brasil.
Uma outra sugestão e ter o conhecimento das empresas online consideradas não confiáveis. A Fundação Procon/SP disponibilizou 325 nomes que devem ser evitados pelos consumidores e o acesso poderá ser feito através do link: www.procon.sp.gov.br
Os consumidores ou fornecedores que quiserem receber orientações ou saber informações sobre esse e outros eventos podem entrar em contato com o Procon/JF pelos telefones 3690-7610 e 3690-7611, ou comparecer à sede da agência, na Avenida Presidente Itamar Franco, 992, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.
* Informações com a Assessoria de Comunicação do Procon/JF pelo telefone 3690-8439.
PROCON
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