População recorre à Justiça quando não pode arcar com medicamentos.
Em Juiz de Fora, isso consome um terço do orçamento anual da saúde.
Na tarde desta quarta-feira (27), uma audiência pública discutiu a judicialização da saúde em Juiz de Fora na tentativa de impedir o número de casos aumente. A situação ocorre quando a pessoa não tem condições financeiras para arcar com o custo do medicamento e precisa recorrer à Justiça para que o tratamento não seja interrompido. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, cerca de um terço do orçamento anual da saúde no município é gasto com o cumprimento de mandados judiciais.
Em Juiz de Fora, o mandado é expedido em diversas situações, desde medicamentos que custam R$ 2 até remédios de alto custo, utilizados no tratamento de doenças graves, como o câncer. A aposentada Maria da Conceição Fonseca necessita de dois remédios para o neto que tem paralisia cerebral. Desde 2006 a Justiça garantiu a prestação do serviço pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Mas, às vezes, a aposentada precisa tirar dinheiro do próprio bolso já que a entrega do remédio é irregular. "Isso prejudica porque nem todo mês nós temos condição de comprar", explicou.
São esses tipos de problemas que chegam à Ouvidoria Municipal de Saúde de Juiz de Fora. Como o medicamento não é encontrado na rede do SUS, o usuário recorre à Justiça. No entanto, isso afeta os cofres públicos porque a própria rede é responsável pelos gastos com o processo. "Hoje nós temos um número impactante de recursos voltados para atender demandas judiciais. Se houvesse uma política estratégica farmacêutica, o impacto financeiro iria diminuir", garantiu a Ouvidora Municipal de Saúde, Samantha Borchear. Os medicamentos mais pedidos são para tratar doenças cardíacas, diabetes, asma e depressão.
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De acordo com o vereador Rodrigo Matos, muitos mandados são emitidos e demoram para serem comprados. "Quando é comprado, o usuário não é avisado e tem que ficar indo à Secretaria de Saúde", relatou. Ele ainda apontou a questão das internações nos hospitais conveniados do SUS. "As pessoas precisam recorrer à Justiça para conseguir essas vagas".
De acordo com a Prefeitura, a judicialização não é a melhor opção para solucionar a situação na saúde, pois usuários carentes nem sempre têm acesso a Justiça, o que pode tornar os processos mais elitistas. Segundo o Secretário de Saúde de Juiz de Fora, José Laerte, um outro problema do processo é que um paciente pode passar na frente de outro na fila por uma internação. A proposta dele é debater o tema e reduzir a judicialização. "Precisamos dialogar inclusive com o Judiciário para fornecer mais informações para o Juiz poder decidir de forma que não haja prejuízo para aqueles que não têm acesso à Justiça", afirmou.
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