01 de Setembro de 2013 - 07:00
Das 325 proposições apresentadas pelos vereadores ao PPA, cem preveem ações para reforma, ampliação e construção de escolas e creches
Por RENATO SALLES
Os pedidos de modernização, ampliação e construção de novas escolas e creches respondem por mais de 30% das 325 emendas parlamentares apresentadas pela Câmara Municipal ao Plano Plurianual 2014-2017 (PPA). No total, 12 vereadores destinaram cem propostas para a área de educação. Noraldino Júnior (PSC) foi responsável por 29 delas. O vereador quer acrescer ao PPA a previsão de construção de nove creches em bairros distintos. A meta financeira estipulada para cada intervenção é de R$ 1,8 milhão. Noraldino pleiteia ainda a reforma de escolas e a cobertura de quadras poliesportivas. Já Ana Rossignoli (PDT) editou 24 emendas ao setor e também pretende incluir a previsão de construção de duas creches, além de investimentos nas unidades escolares de cinco localidades. Os parlamentares que assinaram propostas de alteração no PPA referentes à educação solicitam a construção de 17 creches e uma escola infantil que, de acordo com emenda assinada por Chico Evangelista (PP), pode ser erguida no residencial Miguel Marinho, na Zona Norte, com dotação orçamentária estimada em R$ 800 mil. Os parlamentares defendem ainda a reforma de 12 unidades escolares. Caso todos os pleitos ligados à educação sejam atendidos, os gastos previstos chegam a R$ 37,5 milhões.
Em segundo lugar no ranking das emendas parlamentares está a pavimentação asfáltica, sempre presente nas sugestões de mudanças feitas às previsões orçamentárias e aos PPAs, por atender diretamente ao reduto eleitoral dos vereadores. O asfaltamento de ruas foi motivo de 50 proposições, que podem beneficiar cerca de 20 bairros, com custos orçados em R$ 5 milhões. A área de saúde, em terceiro lugar, foi contemplada com 48 emendas. Mais uma vez, a cobrança é por maiores investimentos na manutenção e construção de novas unidades de atendimento. Em 11 propostas, os vereadores pedem a construção de unidades de atenção primária à saúde (Uaps) em diferentes bairros, entre eles, o Manoel Honório, pleito conjunto assinado por Ana, Julio Gasparette (PMDB), Isauro Calais (PMN) e Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC). O custo estimado para cada Uaps pode chegar a R$ 1,5 milhão. Há também várias solicitações de reformas e adequações de unidades de saúde já existentes, bem como para a aquisição de novos equipamentos. Cido Reis (PPS) assinou emenda para a criação e a implantação de uma farmácia regional da Zona Norte, com custo estimado em R$ 500 mil. Vagner de Oliveira (PR) prevê a construção de um centro de fisioterapia por R$ 900 mil. Os gastos estimados para a execução das emendas de saúde ultrapassam R$ 34 milhões.
Entre as outras áreas contempladas também estão esporte e lazer, com 16 emendas; saneamento, 24; praças, 21, e infraestrutura urbana, 12. Em menor volume, ainda foram pleiteadas ações e investimentos em assistencial social, cultura, políticas públicas e segurança.
Final de setembro
A apreciação do PPA - que estabelece arrecadação e gastos do Município para os próximos quatro anos - assim como a da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - que define diretrizes e metas para o exercício de 2014 -, só vai acontecer na segunda quinzena de setembro, quando começa o próximo período legislativo. Na semana passada, as peças chegaram a entrar na pauta, contudo a votação acabou adiada após movimentações dos governistas Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC) e Isauro Calais (PMN). Em dois dias seguidos, os parlamentares pediram vista do processo, travando a tramitação para ganhar tempo para que a Prefeitura pudesse se debruçar na análise das emendas apresentadas.
Para serem tiradas do papel, o conjunto de 325 emendas acrescidas ao PPA custariam quase R$ 140 milhões de reais. Por outro lado, a LDO, recebeu um número bem menor de emendas: quatro. Duas de Wanderson Castelar (PT), uma de Roberto Cupolillo (Betão, PT) e outra da Mesa Diretora. Assim como as duas peças - o PPA e a LDO -, as emendas acrescidas nas matérias terão que passar por plenário, em três turnos de votação, antes de serem encaminhadas ao Executivo, que poderá acatar ou vetar parte dos dispositivos. De qualquer forma, a Prefeitura já avisou que, para o orçamento do ano vem, dispõe de R$ 3 milhões para atender as reivindicações dos vereadores, pouco mais de R$ 150 mil para cada um dos 19 parlamentares. Mas o número de emendas parlamentares deve aumentar, já que os vereadores podem acrescer novas proposições quando as matérias estiverem em segunda discussão na Câmara, como, provavelmente, farão Antônio Aguiar (PMDB) e João do Joaninho (DEM), que ainda não apresentaram propostas de alteração.
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