16 de Março de 2013 - 07:00
Por Tribuna
O prefeito Bruno Siqueira (PMDB) sofreu ontem sua primeira derrota na Câmara de Juiz de Fora. Por unanimidade, os vereadores mantiveram entendimento favorável ao projeto de lei do vereador Rodrigo Mattos (PSDB), que obriga as empresas operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde comunicarem aos consumidores sobre modificações na rede credenciada. O entendimento da Procuradoria Geral do Município foi pela inconstitucionalidade da matéria pelo fato de a legislação dobre planos de saúde ser prerrogativa do Congresso.
Na defesa de sua proposta, Rodrigo usou parecer da própria Casa, proferido em virtude do veto a um projeto de lei de autoria do próprio Bruno, quando era parlamentar, que previa tempo mínimo de espera para consumidores de empresas operadoras de planos e seguros de saúde. Na ocasião, a questão foi parar na Justiça, que acabou entendo a norma como constitucional. O argumento foi suficiente para convencer os demais, incluindo o líder do Governo, Luiz Coelho (Pardal-PTC), que derrubaram o veto.
http://www.tribunademinas.com.br/politica/camara-derruba-1-veto-de-bruno-1.1245804
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