O Excelentíssimo Senhor Comandante do Exército, com base no Parágrafo Único do art. 19, da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), combinado com o art. 19, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o art. 20, do Decreto nº 4.520, de 9 de dezembro de 2002 (Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército), faz saber que estão CONVOCADOS PARA O EXERCÍCIO DE APRESENTAÇÃO DA RESERVA DE 2012 (EXAR-2012), a realizar-se no período de 9 a 16 de dezembro de 2012, os integrantes da reserva do Exército Brasileiro que tenham se afastado do serviço ativo no período de 1º de dezembro de 2007 a 30 de , novembro de 2012 (inclusive), e se enquadrem nos seguintes universos:
- oficiais e praças de carreira transferidos para a reserva remunerada;
- oficiais demitidos do serviço ativo, sem perda do posto e patente;
- oficiais e praças temporários licenciados;
- aspirantes-a-oficial e oficiais da reserva não-remunerada concludentes de cursos realizados em Órgãos de Formação da Reserva (CPOR/NPOR);
- portadores de Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), que tenham sido classificados em “Situação Especial“; e
- praças reservistas de 1ª e 2ª Categorias licenciados.
PERÍODO DE APRESENTAÇÃO:
- Pela Internet:
- 01 Dez 2012 a 31 Jan 2013 acessando o EXARNET. Pessoalmente:
- 09 a 16 Dez. Em locais e horários estabelecidos pelos editais de convocação conforme a Região Militar.
PELA INTERNET:
http://www.exarnet.eb.mil.br/exarnet/
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