Em um dos seus últimos pronunciamentos no Senado, no início de 2011, Itamar Franco dizia ter encontrado mais respeito à minoria durante a ditadura militar do que nos tempos atuais. Na mesma ocasião, o senador Cristovam Buarque (PDT) considerou a diferença nas votações hoje como "menor do que a diferença entre as tendências que existiam no Partido Comunista Soviético, que era um partido único, mas com visões diferentes ali dentro."Embora tenham partido do Congresso, tais constatações ecoam na maioria dos estados e municípios brasileiros, onde as diminutas oposições nos legislativos mínguam à sombra do poderio cada vez maior conferido aos executivos. "A democracia brasileira convive hoje com os 'superexecutivos', com poderes quase ilimitados para presidente, governadores e prefeitos", aponta o cientista político da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Fernando Perlato, que atribui aos próprios políticos a maior parcela de culpa para tamanha distorção.
O problema, na avaliação do deputado federal Júlio Delgado (PSB), passa pelo enfraquecimento dos legislativos. "A desmoralização das casas legislativas é muito grande." Ele toma como exemplo o recente anúncio de contingenciamento no Orçamento de 2012, que deve comprometer todas as emendas parlamentares. "A Câmara e o Senado ficam de setembro a dezembro por conta de apreciação e votação das peças orçamentárias para chegar agora e a presidente falar que nada valeu." Para o deputado federal Marcos Pestana (PSDB), o episódio das emendas é apenas uma das facetas do modelo atual de presidencialismo brasileiro. "O presidencialismo de coalizão, conforme descreveu o (cientista político) Sérgio Abranches, é tratado hoje como presidencialismo de cooptação. Nesse modelo, as emendas são liberadas aos poucos e apenas para os amigos do rei."
Pelas contas de Pestana, entre as 513 cadeiras da Câmara e as 81 do Senado, atualmente a oposição tem menos de cem deputados federais e algo perto de 15 senadores. "O rolo compressor está funcionando", alfineta o tucano. Ainda assim, ele considera que a oposição tem cumprido o seu papel. "A oposição está firme. Recentemente, denunciamos a incoerência do PT na questão da privatização." Mas as ações da oposição, segundo o deputado, vão mudar a partir de agora. "Vamos usar a estratégia de gerar fatos para assim dar mais publicidade às nossas posições." Para Júlio Delgado, a mudança deve acontecer no arcabouço do Legislativo. "Temos que buscar o maior fortalecimento do Congresso. A questão do orçamento, por exemplo, deve ser mudada, do contrário vamos continuar, ano após ano, perdendo tempo para construir uma peça de ficção."
Se apenas uma minoria faz oposição na esfera nacional, no âmbito estadual, a realidade não é diferente. Apenas as posições dos partidos na correlação de forças é que se invertem, com o PT vindo para oposição e o PSDB para o Governo. "O controle em Minas é absoluto. Até ameaça de cassação de mandato tem. Mas a oposição tem feito seu papel a contento. A máscara da gestão tucana começou a cair", dispara o líder do bloco Minas sem Censura, deputado estadual Rogério Correia (PT). Segundo ele, os braços do PSDB em Minas alcançaram toda a Assembleia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), setores do Judiciário e a mídia. "A lógica é esconder tudo e não resolver nada. Com isso, a Minas de fato não aparece." Ainda assim, o deputado, que teve o pedido de cassação de seu mandato arquivado na quinta-feira, diz que o movimento oposicionista tem sido bem-sucedido. "Estamos tirando a máscara."
Sucessão atua em favor dos oposicionistas
Também em Juiz de Fora a oposição na Câmara Municipal começou o atual mandato reduzida aos três vereadores do PT: Flávio Cheker, Wanderson Castelar e Roberto Cupolillo (Betão). Dos outros 16 parlamentares locais, 13 começaram na base governista e os três do PDMB - Bruno Siqueira (eleito deputado em 2010), José Sóter de Figueirôa Neto e Júlio Gasparette - assumiram seus mandatos na condição de independentes. A ampla maioria, no primeiro ano, permitiu ao prefeito Custódio Mattos (PSDB) aprovar, sem maiores sobressaltos, matérias indigestas, como o reajuste do IPTU de 2010. Ainda assim, já nessa votação, a oposição ganhou a adesão de Isauro Calais (PMN), que havia deixado a liderança do Governo após desentendimentos com secretários. Desde então, a bancada oposicionista começou a ser hidratada.
A possibilidade de candidatura de Bruno à Prefeitura colocou, de vez, a bancada do PMDB em rota de colisão com o Governo. Os três peemedebistas abandonaram o rótulo de independentes e se juntaram aos três petistas e a Isauro. Recentemente, Luiz Carlos dos Santos (PTC) também começou a flertar com a oposição. Em tempos de oposições minguadas, ter oito vereadores no campo oposto ao do Governo, como em Juiz de Fora, é quase um recorde. Pelo menos em termos municipais, a atual bancada oposicionista é disparada a maior dos últimos mandatos. Para o vereador Rodrigo Mattos (PSDB), que vem revezando com os líderes governistas na defesa da gestão Custódio Mattos, o modo de se fazer oposição na cidade é responsável independentemente do tamanho da bancada. "Os interesses da população acabam prevalecendo."
Para Betão, que hoje exerce a liderança do PT na Câmara Municipal, "falta consistência ideológica à oposição, o que faz com que, na maioria das vezes, aqueles eleitos como representantes do povo optem por ficar próximo de quem estar no poder". Tratando especificamente do caso de Juiz de Fora, ele vê o peso da máquina com caráter decisivo em algumas votações. Figueirôa concorda que, muitas vezes, a oposição acaba sendo atropelada por práticas clientelistas. "É uma relação viciada de troca de favores que remete à história política do país." O problema, segundo ele, é que tal prática acaba comprometendo a independência dos poderes, levando o Legislativo a figurar como anexo do Executivo.
Confronto na campanha vai expor atuações
O crescimento de setores da oposição no ano eleitoral é visto com naturalidade pela gestão Custódio Mattos (PSDB). Até mesmo pelo histórico dos últimos embates na cidade, sempre com disputa entre várias legenda, nem mesmo os governistas mais otimistas apostam em uma polarização com quem quer que seja ainda no primeiro turno. Ao contrário, aliados de peso e tucanos de alta plumagem aguardam o início da campanha para questionar seus opositores quanto às suas ações no campo da oposição durante os três primeiros anos do mandato. A avaliação comum na Prefeitura é de que caciques de PT, PMDB e PSB afastaram-se das discussões locais no período crítico da atual administração, quando o legado desastroso do ex-prefeito Alberto Bejani (PSL) inviabilizava o município.
Para a ex-reitora da UFJF, Margarida Salomão (PT), que disputou o segundo turno com Custódio em 2008, o sentimento de tempo dos governistas quanto à atuação da oposição não é o mesmo seu. Ainda assim, ela considera que o PT desempenhou bem seu papel na Câmara Municipal, nos movimentos sociais e nas greves dos servidores públicos municipais. "O Governo precisa saber o que quer. Primeiro alega que o movimento grevista era politizado e agora diz que não teve oposição." Para o líder do PT na Câmara, Roberto Cupolillo (Betão), o partido "dentro de suas limitações, colocou-se como opositor, mas poderia ter feito mais". O mesmo argumento usado pelo presidente local petista, Rogério Freitas. "Perdemos alguns bons momentos para nos colocar, mas cumprimos com nosso papel."
O deputado estadual Bruno Siqueira (PMDB), que flertou com Custódio no segundo turno, afirma que, desde o início da gestão, manteve-se com postura independente, assim como o PMDB. "Mudamos a nossa postura em decorrência desse Governo pífio que se estabeleceu. É preciso mostrar uma alternativa à atual administração." Ele também nega ter feito qualquer indicação de aliados para assumir cargos no Governo. "Nem eu e nem o PMDB."
O deputado Júlio Delgado (PSB) segue no mesmo tom. "Apoiei o Custódio (no segundo turno) e sempre fui tolhido pelo seu grupo. Isso demonstrou que nossa presença foi irrelevante." Para ele, a oposição fez seu papel. "Se for discutir isso na campanha, vamos perder a oportunidade de discutir Juiz de Fora."
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