23 de Abril de 2013 - 06:00
Entre 15 cidades pesquisadas, apenas 7 informam dados dos servidores; mesmo assim, de forma imprecisa
Por Nathália Carvalho
Em vigor desde maio do ano passado, a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que estabelece a divulgação de salários dos servidores públicos em links de transparência de sites oficiais, é descumprida por vários municípios mineiros, incluindo Juiz de Fora. A situação é agravada pelo fato de as próprias prefeituras dificultarem o acesso aos dados. O problema foi identificado pela Tribuna na última semana, durante pesquisa para levantamento dos salários dos prefeitos, em que foi verificada grande disparidade entre os vencimentos dos chefes dos Executivos municipais entre si e os recebidos pelo governador Antonio Anastasia e pela presidente Dilma Rousseff. Para obter os valores, foi preciso entrar em contato com as administrações municipais por telefone. Em muitos casos, os salários só foram divulgados depois de realizadas várias ligações.
Apesar de alguns municípios disponibilizarem portal da transparência em seus sites, em muitos, as informações referentes aos salários estão desatualizadas. Considerando as sete cidades mineiras com maior Produto Interno Bruto (PIB), apenas Betim e Juiz de Fora ainda não respeitam a lei. Mesmo em cidades onde existem os dados, como Belo Horizonte e Uberaba, eles são parciais. Em BH, por exemplo, o salário não é divulgado nominalmente, e, em Uberaba, o sistema está desatualizado. Já em Ipatinga, Contagem e Uberlândia, é possível consultar os salários por nome ou cargo dos servidores. Em Juiz de Fora, segundo a assessoria, a Procuradoria Geral do Município (PGM) prepara regulamentação para divulgação dos salários. O prazo previsto para a conclusão dos estudos é até final de maio, quando deverá ser publicado decreto nesse sentido.
Entre as cidades da Zona da Mata, a situação ainda é mais agravante. Dos oito municípios consultados para a matéria publicada no último domingo, apenas dois deles, Muriaé e Leopoldina, disponibilizam os valores dos salários. Contudo, no portal da Prefeitura de Muriaé, é possível encontrar os salários dos servidores com exatidão apenas até 2012. Para saber o salário do atual prefeito, Aloysio Aquino (PSDB), foram necessárias várias ligações para diferentes setores durante quase toda a semana. Em outras cidades, como é o caso de Cataguases e Barbacena, apesar de as prefeituras disponibilizarem o link para divulgação dos gastos atualizados de diversos setores, ainda não são informados os salários. Já em Goianá e São João Nepomuceno, há poucos dados que dizem respeito à transparência dos municípios. No site da Prefeitura de Lima Duarte, o link destinado a este fim transfere o internauta para o portal da transparência do Governo de Minas Gerais.
Resistência em divulgar
Um dos objetivos da Lei de Acesso à Informação é manter um canal disponível, em tempo real, de dados relativos às receitas e despesas, aos programas e às execuções realizadas pelas administrações municipais. Para o diretor executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, apesar da publicação das informações ser obrigatória, as prefeituras descumprem a lei por falta de fiscalização. "O que era para ser obrigatoriamente publicado está escondido e sendo descumprido. Mas quem vai reclamar? Acredito que só o Ministério Público para poder interceder e auxiliar nesta cobrança aos órgãos públicos." O fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, defende o fácil acesso aos valores pagos aos servidores. "O salário do homem público deve estar disponível para qualquer cidadão, visto que ele é o patrão."
Enquanto a situação não é regularizada, a população deve recorrer a requerimentos formais e encaminhá-los aos setores responsáveis para obter tais informações. A dificuldade em obter tais esclarecimentos é confirmada pela presidente do Comitê de Cidadania, Dea Emília de Andrade, que acompanha os trabalhos executados pela Câmara Municipal desde 2000. "Durante nossas apurações, enfrentamos vários problemas. Muitas informações disponíveis estão defasadas e, em determinados momentos, temos que nos posicionar por meio de ofício, para conseguir algo que já era para estar disponível a qualquer pessoa, conforme manda lei." A entidade elabora informativo semestral que visa a apresentar dados sobre gastos e realizações dos vereadores no período. "Não conseguimos entender o porquê do poder público ter tanta dificuldade em mostrar determinadas despesas. É uma resistência muito grande. Percebemos que está tudo muito obscuro, e o que tem disponível não é feito de uma forma simplificada como deveria."
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