O vereador José Emanuel (PSC) anunciou ontem, em plenário, que vai entrar nesta semana com um mandado de segurança na Justiça Eleitoral (TSE) questionando a eleição de Oliveira Tresse, de seu partido. A polêmica jurídica se deve a, segundo José Emanuel, uma procuração assinada por parentes de Oliveira, proprietários da Viação São Cristóvão Ltda., concedendo-lhe o poder de responder pela empresa de transporte coletivo. Emanuel alega que, por se tratar de concessão de serviço público, o companheiro de partido deveria ter se desincompatibilizado seis meses antes do pleito, conforme a legislação eleitoral. "Pedi autorização do presidente do meu partido para ingressar com uma ação contra um candidato eleito", declarou.
"Ele (Oliveira Tresse) tinha procuração dos três proprietários para ser seu representante legal. Estou brigando para cumprir a lei. Tenho toda a documentação e, no máximo quinta ou sexta-feira, estou ingressando com a ação", antecipou. José Emanuel ainda pediu à Diretoria Geral da Casa, ao presidente Carlos Bonifácio (PRB) e ao Departamento de Imprensa para dar fé à cópia de uma antiga matéria da assessoria da Câmara, da época que Oliveira Tresse ainda era vereador, em cujo fim há uma carta endereçada ao Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Público Urbano (Sinttro) na qual ele se apresentava como "vereador, ex-presidente da Astransp e atual gerente da Viação São Cristovão Ltda.".
O texto pode levar a questionamentos sobre o mandato exercido por Oliveira entre 2005 e 2008, uma vez que a Lei Orgânica proíbe que parlamentares firmem ou mantenham "contrato com o município, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista ou com empresas concessionárias de serviço público municipal, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes" ou que sejam proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com o município. Em outra vertente, a briga pode alterar a composição da próxima legislatura. Se Oliveira Tresse tiver sua diplomação impedida, quem toma seu lugar é José Emanuel, primeiro suplente da legenda. Por outro lado, se a Justiça entender que seus votos devem ser anulados, o PSC perde uma cadeira na Câmara para o PT e quem assume é o vereador Flávio Cheker (PT).
Oliveira Tresse lamentou a declaração do correligionário e disse nunca ter imaginado essa atitude. "Mas ele é uma pessoa inteligente, que sabe que uma ação dessa tem consequência", ressaltou. Ele disse que seu advogado responderá à Justiça, mas destacou que a procuração em questão, de 2006, deveria ser renovada de ano em ano, o que, segundo ele, não ocorreu. O presidente do PSC, Marcelo Detoni, enfatizou, por sua vez, que José Emanuel é livre em suas decisões e que não vai tomar qualquer medida para impedi-lo. No entanto, ponderou que "toda ação tem uma reação" e que, como dirigente da sigla, tomará as providências cabíveis se houver ação judicial. Conforme Detoni, o advogado do PSC já está ciente do caso.
http://www.tribunademinas.com.br/politica/vereador-questiona-falta-de-desincompatibilizac-o-1.1189054
Desejo boa sorte ao vereador Oliveira ,e tenho certeza que Deus é justo pois quem ganhou foi ele e ele merece esse cargo .
ResponderExcluir