POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - 4ª RPM - NOTA A IMPRENSA

QUARTA REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL

                                                                      Juiz de Fora, 20 de agosto de 2012

NOTA À IMPRENSA

          Com relação a matéria divulgada pelo Jornal Tribuna de Minas veiculada no dia 19/08/2012 sob o título “PMs denunciam maquiagem de BOs”, cumpre-nos esclarecer o seguinte:

1 – A Segurança Pública em Juiz de Fora e região sempre foi para a Polícia Militar tratada com extrema seriedade e comprometimento de mais de 3000 policiais militares que exercem no dia a dia um trabalho profícuo em prol da sociedade. Isso resulta na constante melhoria da qualidade de vida de mais de um milhão e meio de pessoas que vivem nos 86 municípios que compõem a 4ª Região da Polícia Militar.

2 – Os bons indicadores relativos a Segurança Pública em Juiz de Fora, são notadamente reconhecidos e, por inúmeras ocasiões foram publicadas matérias em periódicos de circulação nacional colocando a cidade  entre as que apresentam melhores condições para se viver. Comparando os índices de crimes violentos percebe-se redução significativa dos dados desde o ano de 2006 período em que não havia o chamado acordo de resultados e cumprimento de metas pactuados com o governo estadual, sendo na verdade o resultado de um trabalho sério, dedicado e abnegado dos policiais militares que desenvolve suas atividades diuturnas na cidade, em prol da prevenção criminal e do bem da comunidade local (ver gráfico). Ainda neste sentido, ao contrário do que foi publicado na reportagem, o prêmio de produtividade não é oferecido pelo governo estadual apenas com base nos índices de criminalidade, mas também em relação ao cumprimento das metas referentes aos indicadores administrativos, somado aos indicadores de todos os demais órgãos do Sistema de Defesa Social do Estado, como Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Sistema Penitenciário.

3 – As estratégias institucionais adotadas pela PMMG, para a diminuição da criminalidade violenta na 4ª RPM, particularmente na cidade de Juiz de Fora, passam por programas de prevenção social e situacional do crime, como Proerd, Jovens Construindo a Cidadania, Ambiente de Paz, Patrulha de Prevenção a Violência Doméstica, Patrulha de Prevenção a Homicídios, entre outros. Soma-se às medidas de reação qualificada com operações pontuais e direcionadas, as quais resultaram no aumento de apreensão de armas, drogas e do número de prisões efetuadas. O conjunto de ações adotadas, ao contrário do que foi citado na reportagem como “maquiagem de BOs”, é o que impacta diretamente na redução do índice de criminalidade violenta.

4 – Os exemplos narrados na matéria são exceções se comparados aos registros totalizados, típicos das diversidades de interpretações cabíveis e destacadas pelo direito. Consta da reportagem veiculada que foram analisados centenas de boletins de ocorrências, todavia são elencados quatro casos que ainda assim, do ponto de vista jurídico suscitam dúvidas quanto a sua classificação. Além disso a publicação não explicita o posicionamento e análise técnico-jurídica dos casos relatados, mas se vale da opinião e interpretação do autor do texto. Vale ressaltar que matérias publicadas em anos anteriores, pelo mesmo órgão e sobre o mesmo assunto, juristas emitiram pareceres uníssonos em demonstrar o quanto as condutas típicas dos crimes de roubo e extorsão se assemelham, por exemplo. No que se refere aos crimes de lesão corporal e tentativa de homicídio, a diferença se concentra na intenção do agente. No primeiro, a intenção é ofender a integridade física, sem que passe pela cabeça do sujeito a possibilidade de matar o outro. No homicídio tentado, a intenção é matar. Medir a intenção do agente em casos em que este geralmente evade do local de crime torna, muitas vezes, um tanto quanto difícil a tarefa do policial militar, responsável pela qualificação da ocorrência.

5 – A Polícia Militar se manifesta e explicita os tópicos acima pois não pode compactuar com a tentativa  de criação de um clima de insegurança que na realidade não existe e que é prejudicial ao bom convívio dos cidadãos da nossa cidade, fruto de uma denúncia de supostos policiais militares que não representam a grande maioria de policiais comprometidos e isentos e que tem no profissionalismo a marca de seu trabalho.

6 – O comando da 4ª RPM, pautado nos princípios da ética e transparência estará solicitando ao jornal responsável pela divulgação da matéria em pauta informações a respeito de dados inseridos na reportagem e que não se encontrou correspondência com casos concretos. A par dessa situação, existem normas internas que regulam o assunto e que sempre são objeto de treinamento à toda tropa e nenhum tipo de orientação é dada sem que exista fundamentação legal para execução e cumprimento de ordens. Todos os fatos apontados anteriormente foram apurados e não se chegou a confirmação de alteração da natureza dos boletins de ocorrência. 

*Considerando-se 2012 com dados projetivos

Segue nota enviada à Tribuna de Minas, no dia 9 de agosto, quando da solicitação de informações para a confecção de tal matéria:

Sobre natureza das ocorrências

          Em resposta às denúncias que o jornal Tribuna de Minas afirma ter recebido, por parte de militares do 2º e do 27º BPM, em relação ao que denominam manipulação da natureza das ocorrências nos Registros de Eventos de Defesa Social (Reds), a 4ª Região de Polícia Militar desconhece qualquer ordem ou orientação nesse sentido, do contrário, abomina e não coaduna com essa prática. O preenchimento do Reds é de total responsabilidade do militar empenhado e, cabe a ele, mediante sua análise do fato em concreto, estabelecer a natureza da ocorrência atendida devendo se valer da Diretriz Auxiliar de Operações, documento doutrinário da corporação, que orienta a devida codificação de acordo com o enunciado do diploma legal correspondente.

            A 4ª RPM reforça nunca ter recebido ordem de quem quer que seja para adoção de tal prática, mesmo porque se constituiria de ordem manifestadamente ilegal. A par dessa questão foram redigidos memorandos para orientar a tropa com relação a necessidade de sempre que possível relacionar a natureza do Reds a natureza criminal determinada nos procedimentos de prisão em flagrante realizados pela Autoridade da Polícia Civil e em obediência a doutrina vigente na Instituição. Vale lembrar que a PMMG registra a notícia do crime que passa pelo crivo da Polícia Judiciária, Ministério Público e Judiciário que estabelecerão o nexo de causalidade entre as circunstâncias e o preceito legal.

            Sendo assim, não há registros de nosso conhecimento, que comprovem alteração por meio de intervenções, sejam elas do Centro de Operações (Copom) ou do oficial da Coordenação de Policiamento da Unidade (CPU), e, em consequência,  não foram levantadas punições, devendo se deixar claro que qualquer notícia nesse sentido, por imperioso compromisso com o princípio da transparência deve ser levado ao conhecimento deste comando que determinará incontinente a devida apuração para determinar responsabilidades e efetuar a devida correição.

            Ao citar que o Índice de Criminalidade Violenta (ICV) se vale, para consolidação das estatísticas, dos homicídios (consumados e tentados), roubos, sequestros (consumados e tentados), além dos latrocínios (homicídios seguidos de roubo), o registro inicial da ocorrência não influi nos números: o resultado final parte do Centro Integrado de Informações dos Sistema de Defesa Social (Cinds) que une os diferentes bancos de dados e elimina duplicidades e inconsistências. Após análise dessas informações é que se tem a fonte oficial de estatísticas de Minas Gerais. 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL DA 4ª RPM