“Observamos também o armazenamento desses produtos, a qualidade, temperatura ideal e as condições físicas do estabelecimento. Em caso de constatação de produtos fora dos parâmetros ideais de comercialização, os alimentos são apreendidos e o estabelecimento autuado. Todos devem se adequar ao determinado pela legislação sanitária estadual, previsto na Lei 13.317/99, a RDC 216/04 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Código de Posturas Municipal”, explicou o fiscal de posturas Cristiano Chaves.
Ele explica que o estabelecimento é visitado duas vezes pela equipe de fiscalização. “Na primeira visita, nós orientamos e fiscalizamos os produtos, caso seja necessário, realizamos apreensão. Já a segunda visita é para avaliar se o proprietário está seguindo as normas determinadas pela legislação”, completou Cristiano.
A Operação “Feliz Páscoa” continua até o dia 27 de março.
* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Atividades Urbanas pelo telefone 3690-7454.
SECRETARIA DE ATIVIDADES URBANAS
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