Entrega do Imposto de Renda começa em 6 de março

Apresentação do IR 2014 vai de 6 de março a 30 de abril, informa Receita.
Como carnaval acontece no início de março, prazo será um pouco menor.

Alexandro MartelloDo G1, em Brasília

A temporada de entrega do Imposto de Renda começará em 6 de março neste ano, na quinta-feira após o carnaval, segundo a Receita Federal. Os prazos e as regras para 2014 foram publicadas nesta sexta-feira (21) no "Diário Oficial da União". Neste ano também está permitida a entrega por meio de tablets e smartphones.

Com isso, o prazo para acertar as contas com o Leão vai ter alguns dias a menos neste ano. Nos últimos dez anos, a entrega começou um pouco antes, em 1º de março. A exemplo de anos anteriores, a data limite para apresentação do documento foi mantida no dia 30 de abril em 2014.

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Em 2011, o carnaval aconteceu depois do início do prazo de apresentação do IR, mas as declarações puderam ser enviadas durante o feriado. Quem perder o prazo neste ano está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, confirmou a Receita Federal.

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do Imposto de Renda - caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de moléstia grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e se estendem até dezembro, geralmente em sete lotes.

Formas de entrega
A entrega da declaração do Imposto de Renda 2014 poderá ser feita pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou por meio de dispositivos móveis tablets e smartphones (m-IRPF).

Neste ano, não será mais permitida a entrega do IR via disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, como aconteceu até 2013. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010.

"O m-IRPF é acionado por meio do aplicativo APP Pessoa Física, disponível nas lojas de aplicativos Google play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS", informou a Receita Federal.

A utilização dos tablets e smartphones para o IR, entretanto, é vedada em alguns casos, como, por exemplo, para quem tenha recebidos rendimentos do exterior, com exigibilidade suspensa, com valores acima de R$ 10 milhões, ou que tenha registrado ganhos de capital na alienação de bens e direitos, entre outros.

Declaração pré-preenchida
A Receita Federal abortou os planos de preencher a declaração de IR de todos os contribuintes que optam pelo modelo simplificado a partir de 2014 – um processo que facilitaria a vida de mais de 18 milhões de pessoas. Esse modelo de declaração pré-preenchida já é adotado em outros países, como na Espanha, e funciona por meio do cruzamento de dados prestados pelas empresas contratantes.

Neste ano, somente os contribuintes que possuem certificado digital, que somavam cerca de um milhão de trabalhadores no fim do ano passado, ainda segundo o Fisco, poderão contar com este benefício. O certificado digital custa pelo menos R$ 100. Esse procedimento, porém, não é obrigatório. Quem não quiser ter o documento pré-preenchido pelo Fisco, poderá fazer completar normalmente a declaração e, portanto, não precisará gastar dinheiro.

Correção da tabela
Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 25.661,70 em 2013 (ano-base para a declaração do IR deste ano). O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior, conforme já havia sido acordado pela presidente Dilma Rousseff.

O consultor de finanças pessoais e Diretor Executivo do Grupo PAR, Marcelo Maron, calculou, porém, com base em dados do Dieese, que a tabela de cálculo do Imposto de Renda acumula defasagem de 61,42%, considerando o período de 1996 a 2013. Isso porque a inflação subiu mais do que a correção da tabela nos últimos 18 anos.

“Na verdade, esta é uma forma silenciosa e injusta de aumentar substancialmente a carga tributária sobre os assalariados, especialmente os que ganham menos”, avaliou Maron, observando que o limite de isenção deveria ser maior do que o anunciado pelo Fisco.

Obrigatoriedade
Segundo a Receita Federal, também estão obrigados a apresentar o documento neste ano os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.

A apresentação do IR obrigatória, ainda, para quem obteve, em qualquer mês de 2013, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Quem tiver a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2013, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, também deve declarar IR neste ano. Este é o mesmo valor que constava no IR 2012 (relativo ao ano-base 2011).

A obrigação com o Fisco se aplica também àqueles contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado, e que nesta condição se encontrassem em 31 de dezembro de 2013.

A regra também vale para quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

Atividade rural
Também é obrigatória a entrega da declaração de IR 2014 para quem teve, no ano passado, receita bruta em valor superior a R$ 128.308,50 oriunda de atividade rural. No IR de 2013, relativo ao ano-base 2012, este valor era de R$ 122.783,25.

O documento também tem de ser entregue por quem pretenda compensar, no ano-calendário de 2013 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2013, informou a Receita Federal.

Declaração de bens e dívidas
Segundo o Fisco, a pessoa física deve relacionar, na declaração do IR, os bens e direitos que, no Brasil ou no exterior, assim como suas dívidas. De acordo com o órgão, ficam dispensados de serem informados os saldos em contas correntes abaixo de R$ 140, os bens móveis, exceto carros, embarcações e aeronaves, com valor abaixo de R$ 5 mil. Também não precisam ser informados valores de ações, assim como ouro, ou outro ativo financeiro, com valor abaixo de R$ 1 mil. As dívidas dos contribuintes, ou seus dependentes, que sejam menores do que R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2013 também não precisam ser declaradas.

Imposto a pagar
Caso o contribuinte tenha imposto a pagar em sua declaração do IR, a Receita informou que isso poderá ser dividido em até oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. Caso o imposto a pagar seja menor do que R$ 100, deverá ser quitado em cota única. A primeira cota, ou a única, devem ser pagas até 30 de abril, e as demais até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros.

O Fisco informou que o contribuinte também pode antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das quotas, não sendo necessário, nesse caso, apresentar Declaração de Ajuste Anual retificadora com a nova opção de pagamento. Também pode ampliar o número de quotas do imposto inicialmente previsto na Declaração de Ajuste Anual, até a data de vencimento da última quota desejada.

O pagamento integral do imposto, ou de suas quotas e dos acréscimos legais, pode ser efetuado mediante: transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos dos bancos; Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária; ou débito automático em conta-corrente.

http://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2014/noticia/2014/02/entrega-do-ir-comeca-em-6-de-marco-e-podera-ser-feita-em-tablet-diz-fisco.html

EX-PREFEITO ALBERTO BEJANI É CONDENADO A PRISÃO

21 de Fevereiro de 2014 - 04:00

Sentença proferida pelo juiz Paulo Tristão aponta crime de corrupção passiva, por recebimento de vantagens indevidas em licitações fraudulentas

Por Daniela Arbex

O ex-prefeito de Juiz de Fora Carlos Alberto Bejani foi condenado a oito anos e quatro meses de prisão em regime fechado por corrupção passiva no período em que era chefe do Executivo em seu primeiro mandato, exercido entre 1988 e 1992. De acordo com a sentença da 3ª Vara Criminal, Bejani recebeu vantagens indevidas por beneficiar uma construtora em licitações fraudulentas. Ele também foi condenado por crime continuado, previsto no Código Penal, que é quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie. A decisão, proferida pelo juiz Paulo Tristão em 13 de fevereiro, ainda estabelece multa de 166 salários mínimos. Bejani pode recorrer em liberdade.

A sentença narra em detalhes o rápido enriquecimento do administrador público que entrou no cargo em 1989 com apenas um veículo em seu nome. Dois anos depois, em 31 de dezembro de 1990, segundo a Receita Federal, já era proprietário de três linhas telefônicas, três carros, uma fazenda, três lotes em área nobre da cidade com uma mansão edificada em um deles, animais de tração e cavalos de raça, um barco de luxo e uma emissora de rádio. A investigação aponta acúmulo injustificado de bens em seu nome e de sua ex-esposa, nos anos base de 1989 e 1990. Bejani também não conseguiu justificar perante a Receita a origem de vultuosos depósitos em cheque e dinheiro creditados em sete contas bancárias de sua titularidade, incompatíveis com o salário de prefeito.

Conforme a representação aprovada em sessão plenária da Câmara Municipal de Juiz de Fora em 2 de julho de 1991, já se associava o nome do prefeito ao da construtora Pequiá, responsável pela realização de diversas obras para a Prefeitura, e de seu principal diretor José Manoel Raposo. O empresário faleceu logo no início da ação criminal, proposta em 2000, quando Bejani, na época no cargo de deputado estadual, ainda tinha foro privilegiado.

Segundo a sentença, Bejani adquiriu de Raposo, ainda nos primeiros meses de 1990, uma área no loteamento Parque Imperial, um dos mais valorizados do município. A compra teria ocorrido sem que o demonstrativo de análise de acréscimo patrimonial da Receita tivesse detectado retirada de numerário alguma das suas sete contas bancárias. Um mês depois, Bejani foi agraciado com um depósito da construtora Pequiá. No mês seguinte, adquiriu dois veículos, uma fazenda de 34 hectares no distrito de Paula Lima, da qual pagou a primeira parcela.

Em contrapartida, a construtora seguia fazendo obras para a Prefeitura, muitas delas "em total afronta aos normais procedimentos licitatórios", informa o magistrado em sua sentença.Três meses depois do depósito nas contas de Bejani, o prefeito realizou despesas sem licitação beneficiando a Pequiá na execução de serviços de captação de águas, gastos, aliás, julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado na época. O mesmo tribunal, na análise de contas do Município de Juiz de Fora nos exercícios de 1990/1991, detectou irregularidades nas licitações para a construção de escolas, a maior parte delas envolvendo a Pequiá. Em uma das licitações para a construção de colégios municipais no Bairro Santa Cecília e São Geraldo, feita sob a modalidade de carta convite, não foi observado o princípio da publicidade, ferindo, ainda, o princípio da competitividade. O prazo para a execução das obras também foi prorrogado sem justificativa. 

De acordo com a sentença, "a materialidade está patenteada e a autoria incontroversa" diante das provas. Além disso, "restou apurado que o denunciado, na qualidade de prefeito, beneficiou a construtora Pequiá em procedimentos licitatórios com a finalidade de auferir vantagens que resultaram em acréscimo indevido de seu patrimônio pessoal". Em seu depoimento constante no processo, Bejani nega as acusações e diz que "não houve e não há possibilidade de enriquecimento ilícito por parte de algum prefeito, em função da forma como a gestão é exercida". Quanto ao dinheiro depositado em sua conta por Raposo, Bejani justificou ter sido um empréstimo do empresário, devido ao momento de "dificuldades financeiras que atravessava." No entanto, o juiz questionou que a aquisição dos referidos bens era incompatível com salário de prefeito e também com o argumento de alguém que alegava dificuldades financeiras.

Procurado para falar sobre a condenação de seu cliente, o advogado Marcelo Leonardo, de Belo Horizonte, mostrou-se surpreso em relação ao teor da sentença. "Não tenho conhecimento oficial da sentença, mas posso adiantar que qualquer que seja a sentença, se condenatória, será objeto de apelação para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais." Já o escritório de advocacia de Áureo Fortuna, que representava José Manoel Raposo, informou que apresentou defesa preliminar sustentando a não participação do construtor em qualquer episódio envolvendo o então prefeito Alberto Bejani. Com a morte de Raposo, foi declarada a extinção da punibilidade do empresário. O juiz Paulo Tristão também foi procurado, mas não quis se pronunciar à respeito da sentença.

Ex-prefeito já foi preso em 2008

Não é a primeira vez que Bejani tem problemas com a Justiça. Em 2008, quando exercia o segundo mandato de prefeito de Juiz de Fora, o chefe do Executivo foi preso na "Operação Pasárgada", deflagrada pela Polícia Federal (PF). Na época, um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi investigado. A suspeita era que o prejuízo para os cofres públicos poderia ultrapassar R$ 200 milhões. Bejani foi detido em casa, no Bairro Aeroporto, onde os policiais federais apreenderam cerca de R$ 1,2 milhão em espécie, uma pistola calibre 9mm, de uso exclusivo das Forças Armadas, além de uma caminhonete e dois carros. Simultaneamente, na fazenda de Bejani, no município de Ewbank da Câmara, ainda foram apreendidos dois caminhões, uma caminhonete, um jeep, uma moto e três quadriciclos. 

Nélson Hungria

Levado para a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, dia 9 de abril de 2008, Bejani reassumiu a Prefeitura 15 dias depois. Em junho daquele ano, porém, foi novamente preso sob a acusação de combinar depoimentos e obstruir as investigações do esquema de fraudes do FPM. Um vídeo no qual o prefeito combina o recebimento de propina para autorizar o aumento das passagens do transporte público na cidade veio à tona, levando Bejani a renunciar ao cargo de dentro da Penitenciária Nelson Hungria. A renúncia impediu a cassação de seu mandato na CPI instalada pela Câmara Municipal para apurar as fraudes investigadas pela "Operação Pasárgada". Quase dois meses depois, o político foi solto, retornando à cidade. 

Em 2012, Bejani teve seu registro de candidatura a vereador impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).  Seus advogados de defesa atentaram para o fato de a Lei da Ficha Limpa ter sido aprovada em 2010, dois anos depois da renúncia do ex-prefeito. A alegação foi que o princípio da irretroatividade da lei não estaria sendo respeitado. Hoje, seis anos depois do início da sua derrocada política, Bejani continua fora da vida pública.

http://www.tribunademinas.com.br/politica/ex-prefeito-carlos-alberto-bejani-e-condenado-a-mais-de-8-anos-de-pris-o-1.1425645

Cliente poderá cancelar serviço de telefonia sem passar por atendente

Fábio AmatoDo G1, em Brasília

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (20) a determinação de que o cliente não precisará mais passar por um atendente para fazer o cancelamento de serviços de telefonia, banda larga ou TV por assinatura. Ele poderá realizá-lo de forma eletrônica, por telefone, internet ou terminais de autoatendimento.

A medida faz parte de um novo e amplo regulamento que detalha direitos e garantias dos consumidores e deverá ser seguido por todas as empresas do setor. A maioria das medidas, como a do cancelamento automático, deverá entrar em vigor em 4 meses, a partir da data de publicação. Se as regras forem publicadas neste mês, valerão a partir de junho.

A Anatel não informou a punição para as empresas que não seguirem as regras.

Como é o cancelamento automático

A lei dos call centers, de 2008, já determina que o cancelamento de serviços possa ser feito de forma rápida pelo consumidor. No ano passado, a Anatel mencionou a ideia de que ele pudesse ser feito sem que o cliente tivesse que conversar com um atendente.

A nova regra diz que, quando o cliente optar pelo cancelamento automático, a operadora terá um prazo máximo de 2 dias úteis para efetivar a decisão. Nesse período, o serviço continua em vigor e consumidor pode desistir do encerrá-lo. Nesses 2 dias de prazo, qualquer gasto feito pelo cliente será cobrado mas, ao fim dele, a operadora não poderá mais fazer qualquer tido de cobrança.

Continua valendo a opção de o cliente fazer o cancelamento junto a um atendente: nesse caso, o serviço deve ser encerrado imediatamente.

Crédito do pré-pago
Outra medida definida nesta quinta é que os créditos para celulares pré-pagos terão validade mínima de 30 dias. Atualmente, não existe prazo mínimo para validade: as empresas são apenas obrigadas a oferecer aos clientes o acesso a créditos com validade para 90 e 180 dias – obrigação que será mantida.

Esse assunto chegou a ser discutido na Justiça: no ano passado, uma decisão judicial proibiu a fixação de prazo mínimo de validade dos créditos e determinou a revalidação daqueles que haviam expirado. Essa decisão, porém, foi suspensa.

De acordo com a Anatel, os créditos com validade eterna trariam prejuízo às empresas e aos próprios consumidores, já que sem a previsão de vencimento a tendência seria o valor do serviço subir. Cerca de 80% dos telefones celulares ativos no país hoje são pré-pagos.

O regulamento também prevê a obrigatoriedade de as operadoras informarem seus clientes quando o crédito estiver próximo de expirar. O objetivo é evitar que a pessoa seja pega de surpresa e não consiga fazer uso do telefone em um momento de emergência.

Fatura do pós-pago

A agência também definiu novas regras para garantir direitos de clientes de planos pós-pago de telefonia celular. Entre elas está a criação da fatura detalhada, que deverá informar aos clientes o valor dos tributos cobrados sobre cada serviço contratado por ele.

O regulamento estabelece ainda que as faturas deverão ter um espaço para levar aos usuários desse serviço informações consideradas importantes, como alterações nas condições de provimento de um serviço, expiração de uma determinada promoção, reajuste no valor cobrado por serviços e existência de débitos vencidos. A agência, porém, dá prazo de 2 anos para que essa exigência comece a valer. O objetivo é dar tempo para que as operadoras se adaptem às mudanças.

Outra novidade é que as empresas passam a ser obrigadas a informar o usuário quando o consumo de um serviço, como número de mensagens tipo SMS ou uso de internet móvel, estiver próximo do limite da franquia contratada. Essa regra deverá valer em 18 meses.

Lojas farão atendimento pós-venda

A Anatel também decidiu que as lojas que hoje fazem apenas a venda de celulares e de produtos relacionados serão obrigas também a oferecer atendimento às demanda dos clientes. Isso significa que o cliente poderá procurar as lojas associadas às marcas dessas operadoras para tentar registrar reclamações, solucionar problemas ou mesmo cancelar o serviço.

Essa regra vale apenas para as lojas associadas às marcas das operadoras e não terá que ser cumprida, por exemplo, por varejistas ou supermercados, que também oferecem a venda de telefones celulares. Além disso, o texto abre a possibilidade de que esse atendimento ao cliente seja feito por um funcionário ou um em um terminal de autoatendimento que ofereça acesso ao site da operadora. A medida deverá vigorar em 18 meses.

O relator do regulamento, conselheiro da Anatel Rodrigo Zerbone, disse que essa medida vai ampliar os pontos e as possibilidades de atendimento aos consumidores de serviços de telefonia. Hoje, é necessário acessar a central de atendimento das operadoras por telefone ou pela internet. De acordo com ele, apenas uma das quatro grandes operadoras do país dispõe hoje de 2,4 mil lojas associadas à sua marca no país.

Operadora tem de retornar ligação

Outra exigência é que as prestadoras retornem as ligações telefônicas quando há queda dela no meio de um atendimento. As centrais das empresas também deverão passar a receber tanto chamadas de telefones fixos quanto celulares.

Ainda de acordo com o regulamento, as operadoras dos serviços de telecomunicação serão obrigadas a gravar todas as conversas feitas pelo telefone com seus usuários, inclusive aquelas que partiram da empresa para, por exemplo, oferta de um serviço ou promoção. O objetivo dessa medida é garantir aos consumidores prova do descumprimento de promessas feitas pelas operadoras nesse tipo de contato, alvo de reclamações.

O regulamento também detalha como deve ser feito o atendimento pela internet. Todas as operadoras serão obrigadas a manter em seus sites um espaço destinado a cada usuário e que deverá conter: cópia e sumário do contrato, plano de serviço contratado, documentos de cobrança, histórico das demandas desse cliente, mecanismo para solicitar cópia das gravações de conversas mantidas com o call center, além da ferramenta para cancelamento automático do serviço. Após encerrar um contrato, a pessoa terá garantia de acesso a esses dados por seis meses.

A Anatel definiu ainda que os consumidores terão prazo de 3 anos para contestar débitos lançados nas contas desses serviços. E que a emissão de nova fatura sem os valores questionados será gratuita nesse período. Além disso, ao receber uma reclamação desse tipo a prestadora terá 30 dias para responder. Se não cumprir o prazo, terá que devolver em dobro o valor questionado e já pago.

Ofertas e contratação de combos

O regulamento determina que os combos – pacotes de serviços de telefonia, internet e TV por assinatura – devem estar sob um único contrato. E que esse contrato deverá detalhar ao consumidor o valor de cada serviço dentro e fora do combo, para que ele saiba quanto está economizando com a opção pelo pacote.

Ele define ainda que a página na internet das prestadoras desses serviços terá que apresentar todos os planos que estão à venda. E que as ofertas devem estar disponíveis a todos os interessados, inclusive aos que já são seus clientes, sem qualquer tipo de discriminação.

Atualmente existem casos de clientes que, ao verem uma promoção da sua operadora que oferece um serviço por preço mais baixo do que ele paga, são impedidos de aproveitá-la por cláusulas de contrato. O objetivo do novo regulamento, ao determinar que não pode haver discriminação nas ofertas, é evitar esse tipo de situação.

O regulamento mantém o direito do consumidor de optar por receber ou bloquear o envio, para o seu telefone, de propaganda por meio de mensagens.

A Anatel determinou a criação de um grupo, com a participação das operadoras de serviços de Telecom, para discutir os meios de implementação das novas medidas.

http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/2014/02/credito-para-pre-pago-tera-validade-minima-de-30-dias-decide-anatel.html

JORNAL TRIBUNA DE MINAS - 21.02.14

Policial Federal é preso por disparos no Vitorino Braga

20 de Fevereiro de 2014 - 16:13

Por Tribuna

Um policial federal aposentado, 55 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Militar depois de efetuar disparos com uma um pistola 9 mm em via pública, em frente a uma casa noturna, na Rua Garibaldi Campinhos, no Bairro Vitorino Braga, por volta das 5h desta quinta-feira (20). De acordo com o boletim de ocorrência, ao deixar a boate, o ex-policial sacou sua arma e realizou diversos disparos, atingindo a marquise do estabelecimento.

Ainda segundo testemunhas, ao manejar a arma, o homem deixou uma munição cair no chão e, antes de fazer o disparo, ele teria apontado a pistola para outro homem. Conforme o registro da PM, o policial apresentava fala desconexa e andar cambaleante. Ele foi conduzido para a delegacia, em Santa Terezinha, onde teve sua prisão confirmada, mas foi liberado após pagamento de fiança.

http://www.tribunademinas.com.br/cidade/policial-e-preso-por-disparos-no-vitorino-1.1425594

Exército simula acidente na Zona Norte

20 de Fevereiro de 2014 - 16:30

Por Tribuna

Helicóptero foi usado no treinamento

A simulação de um acidente com vítima durante um vendaval, feita pelo Exército em Juiz de Fora, chamou a atenção de quem passava pelo Acesso Norte na manhã desta quinta-feira (20). Foram usados helicóptero e diversas viaturas, e o trânsito na via foi fechado. O exercício encerrou um simpósio que aconteceu ao longo desta semana. Durante quatro dias, militares do 17º Batalhão Logístico do Exército (17º BLog) participaram de um treinamento com policiais militares, bombeiros, policiais rodoviários federais e profissionais do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Segundo o assessor de comunicação do 17º BLog, subtenente Marcos Brandi, o objetivo da manobra foi treinar os militares para atuarem nos grandes eventos que irão acontecer no Brasil, como a Copa do Mundo, e trocar conhecimentos e experiências entre as forças policiais. "Nesses grandes eventos, iremos agir em conjunto com os agentes de segurança. Durante os treinamentos, estamos padronizando os procedimentos e nivelando as atividades." O militar afirmou que ainda não foi divulgado o efetivo da cidade que será enviado à Copa, mas que os quartéis da cidade já receberam 30 novas viaturas que devem ser usadas no apoio logístico do evento.

http://www.tribunademinas.com.br/cidade/exercito-simula-acidente-na-zona-norte-1.1425601

Comando da 4ª Brigada de Infantaria Leve – Reunião de Comando

Juiz de Fora (MG)
Nos dias 17 e 18 de fevereiro, o Comando da 4ª Brigada de Infantaria Leve (Montanha) realizou sua 1ª Reunião de Comando.  O evento, conduzido pelo Comandante da Brigada, General de Brigada Francisco Mamede de Brito Filho, difunde para o Grande Comando as orientações para o ano de 2014, especialmente as orientações do Comando Militar do Leste.
Foto:Ten Cel Fredman	Foto:Ten Cel Fredman

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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA - CONVITE

4º Grupo de Artilharia de Campanha – Aniversário

Juiz de Fora (MG)
No dia 14 de fevereiro, o 4º Grupo de Artilharia de Campanha comemorou o seu 84º aniversário. Nas comemorações, foram homenageados o Major Brigadeiro do Ar (R1) José Maria Custódio de Mendonça, o Juiz de Direito José Maria Ferreira e o Sr Joaquim Augusto Medina, antigos integrantes do Grupo.  O evento foi presidido pelo Comandante de 4ª Brigada de Infantaria Leve (Montanha), General de BrigadaFrancisco Mamede de Brito Filho, e contou com as presenças do General de Exército (R1) Luiz Seldon da Silva Muniz, do Vice-Prefeito de Juiz de Fora (MG), pela juíza Auditora Titular da 4ª Circunscrições Judiciárias Militar, Sra Maria do Socorro Leal, e autoridades civis e militares.
Foto: 4º Grupo de Artilharia de Campanha	Foto: 4º Grupo de Artilharia de Campanha

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Organizadores do show do Chiclete com Banana não devolvem ingressos

19 de Fevereiro de 2014 - 17:56

Por Bárbara Riolino

A novela envolvendo o ressarcimento dos valores dos ingressos comprados para assistir ao show do Chiclete com Banana ganhou um novo capítulo após o ajuizamento de uma ação cautelar, movida pelo Ministério Público e o Procon, acatado pela Justiça, para bloquear contas bancárias e bens de dez envolvidos na organização do evento - entre pessoas físicas e jurídicas -, que aconteceria na cidade no dia 24 de janeiro e foi cancelado após a interdição do Corpo de Bombeiros. No dia, a corporação alegou que a estrutura montada no Parque de Exposições estava em desacordo com a Lei de prevenção contra incêndio e pânico, além de outras irregularidades.

Em coletiva nesta quarta-feira (19) na sede do Procon, o procurador do município e assessor jurídico do órgão, Eduardo Floriano, explicou que a decisão ganhou força após indefinições da organização, que, em cinco reuniões realizadas entre o Procon e o Ministério Público, não apresentou solução para o caso, sobretudo quanto à devolução do dinheiro referente aos ingressos ou a um possível agendamento para uma nova apresentação na cidade.

"Não houve acordo entre os organizadores, que disseram não ter o dinheiro para devolver, pois haviam pago a banda. Queremos saber onde está este dinheiro. O valor inicial para o bloqueio é de R$ 491.555, referentes aos cinco mil ingressos vendidos. Estima-se que este valor possa ser maior. Nosso próximo passo é entrar com uma ação civil pública para beneficiar os consumidores, devolvendo não apenas o valor dos ingressos, mas ressarcindo quantias gastas no deslocamento e na estadia em hotéis daquelas pessoas que vieram de outras cidades, evitando sobrecarregar o judiciário", comenta Eduardo. Segundo ele, o prejuízo cai para quase 1% da população da cidade, configurando em um dos maiores casos que o Procon já teve em mãos.

A superintendente do Procon em exercício, Mônica Drumond, reforçou que a intenção é assegurar que nenhuma pessoa seja lesada. Até esta quarta, 373 pessoas já haviam procurado o órgão para formalizar a reclamação. "Queremos reunir todas as reclamações para reforçar o processo. Por isso, pedimos para que todos guardem ingressos, abadas e comprovantes de pagamento. Isto servirá como prova para o ressarcimento no futuro. Todos os que comprovarem serão ressarcidos", garante Mônica. Quanto aos prazos, ela não soube precisar. "Depende da Justiça."

Quem ainda não formalizou a reclamação pode fazê-la na sede do Procon de Juiz de Fora, na unidade móvel ou em uma das quatro unidades do Espaço Cidadão.

http://www.tribunademinas.com.br/cultura/organizadores-do-show-do-chiclete-com-banana-n-o-devolvem-ingressos-e-tem-bens-bloqueados-1.1425132

JORNAL TRIBUNA DE MINAS - 20.02.14

A DEMISSÃO - MUITO BOM

Veja o filmete. Mas repare no retrato pendurado na parede atrás dos funcionários. Provavelmente pertence ao Seu Pereira...

ESPORTE CLUBE SÃO CARLOS FARÁ HOMENAGEM AO EXÉRCITO EM ABRIL

Com o objetivo de se comemorar o dia do Exército Brasileiro, data esquecida pela maioria da população, o Esporte Clube São Carlos, tradicional clube de futebol amador de Juiz de Fora, que este ano completa 64 anos de criação, resolveu em sua reunião de diretoria na última segunda-feira que irá realizar um churrasco comemorativo ao Dia do Exército.

O Dia do Exército é comemorado anualmente no dia 19 de abril, mas como o dia oficial cai no meio de um grande feriado nacional optou-se pelo dia 13 de abril, domingo.

O churrasco será por adesão no valor de R$ 25,00 por pessoa com bebidas a parte.

O E.C. São Carlos espera reunir em seu salão de festas autoridades militares e civis, amigos do Exército Brasileiro, sua comunidade e a sociedade juizforana para esta justa homenagem.

Em breve melhores informações.

NOTÍCIAS DA COPA - Craques descem em bases militares

Os cuidados com a segurança durante a Copa do Mundo serão maiores do que o governo costuma admitir. Um deles é mantido em segredo. Envolve um momento delicado na logística da competição – o desembarque e o embarque das delegações nos aeroportos das cidades-sede. 

Convencido de que a presença de um grande número de craques em locais públicos pode se transformar num convite para tumultos, o governo já definiu que as equipes não irão desembarcar em aeroportos civis, mas em bases militares, longe do olhar de torcedores e viajantes em geral, o que ajudará a evitar confusões sem necessidade.

http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs/coluna/348215_VOTO+DE+POBREZA

STM recebe denúncia contra coronéis do Exército acusados de fraudar licitação

Segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Imagem ilustrativa: divulgação

O Superior Tribunal Militar (STM) mudou entendimento da primeira instância da Justiça Militar da União e recebeu denúncia contra dois coronéis e um major do Exército, acusados de atestar, falsamente, a qualidade de material entregue por empresas na aquisição de fardamento.

Os oficiais participaram de uma comissão de licitação encarregada de comprar sapatos tipo tênis pretos, coturnos de lona pretos e coturnos de lona verdes, que somaram mais de R$ 47 milhões.

Segundo o Ministério Público Militar (MPM), o Exército abriu um Inquérito Policial Militar (IPM) para averiguar a compra de itens de fardamento para a tropa, em 2006 e 2007, após o recebimento de uma carta anônima denunciando a existência de um cartel integrado por diversas empresas para fraudar pregões realizados para aquisição de peças de fardamento.

Uma das formas de atuação do cartel seria disponibilizar amostras boas de seus materiais para aprovação do Exército e, após a contratação, entregar produtos incompatíveis com as normas técnicas e parâmetros estabelecidos em edital, com a cooperação de agentes públicos, o que determinou que itens de baixa qualidade fossem incorporados ao patrimônio da União, com evidente prejuízo ao erário.

Ainda de acordo com o MPM, diversos quartéis do Exército que receberam o fardamento atestaram a péssima qualidade dos produtos comprados pelos militares instalados no 21° Depósito de Suprimento, localizado na capital de São Paulo. Os promotores apresentaram laudos que concluíam, por exemplo, que um relatório do 34° Pelotão de Polícia do Exército, localizado em Tefé (AM),  atestava que “o material não atendeu ao emprego a que se destina”.

A denúncia do MPM informa ainda que os oficiais atuaram como intermediários de pelo menos duas fraudes à licitação (um pregão em 2006 e outro em 2007). “Com a imprescindível intervenção deles, empresas credenciadas pelos referidos procedimentos licitatórios alteraram para pior a qualidade da mercadoria fornecida, o que causou evidente prejuízo ao erário”.

No entanto, ao apreciar o pedido do Ministério Público contra os oficiais, a 2ª Auditoria de São Paulo resolveu não receber a denúncia. Ao fundamentar a rejeição da denúncia, o juiz informou que encontrou apenas deduções inconsistentes e presunções de dolo.Com a negativa, o Ministério Público recorreu ao Superior Tribunal Militar.

Ao analisar o recurso, o ministro Alvaro Luiz Pinto decidiu aceitar o pedido da promotoria. Segundo o magistrado, ficou comprovado nos autos que ocorreram extravios de documentos, como uma carta anônima que noticiava a existência do cartel integrado por empresas para fraudar pregões.

O ministro disse também que ficou evidente que os itens fornecidos pelas empresas ganhadoras dos procedimentos licitatórios eram de baixa qualidade e, mesmo depois desaprovados por testes de metrologia e durabilidade, foram atestados pelos oficiais e distribuídos para uso dos militares nos diversos quartéis.

“À luz do interesse público, o juiz deve ater-se, exclusivamente, às análises dos requisitos legais previstos nos artigos 77 e 78 do CPPM, não sendo permitido ao magistrado entrar no mérito, devendo prevalecer o princípio do in dubio pro societate por ocasião do exame da inicial acusatória”, votou o ministro, que foi acompanhado pela Corte, por unanimidade.

http://www.stm.jus.br/publicacoes/noticias/noticias-de-2014/stm-muda-entendimento-de-1a-instancia-e-recebe-denuncia-contra-coroneis-do-exercito-acusados-fraudar-licitacao

CARNAVAL DE JUIZ DE FORA HOMENAGEIA O SAUDOSO MINISTRINHO

Pré-carnaval de Juiz de Fora lembra centenário do sambista Armando Toschi, o Ministrinho, que completaria 100 anos em 4 de maio

Por RENATA DELAGE

Primeiro à direita, Ministrinho participa do carnaval dos anos 1940 na cidade

Um dos últimos registros mostra Ministrinho em estúdio

Ministrinho e os instrumentos inseparáveis

"No firmamento brilhou/Uma estrela em azul e branco/Armando eternizou/Seus belos versos de alegria e de pranto." A composição vice-campeã da quarta edição do Concurso de Marchinhas Carnavalescas de Juiz de Fora, assinada por Carlos Fernando Cunha e Jansen Narciso, é uma entre tantas homenagens preparadas para o ano do centenário de um dos grandes nomes do samba da cidade. Armando Toschi, o Ministrinho, que agora "canta com outros bambas lá no céu" e "ensina aos anjos violão e cavaquinho", é a figura exaltada em "100 anos de um menestrel". A Funalfa também elegeu o sambista como tema da quarta edição do Corredor da Folia, que começa amanhã, assim como o bloco Come Quieto, cujo enredo conta a história do compositor.

"Ministrinho era a memória do samba de Juiz de Fora", assevera Carlos Fernando Cunha. "Sua preocupação em registrar não só suas composições, mas a dos compositores da época, foi uma grande iniciativa. Graças a essa contribuição, as novas gerações podem ter acesso a essa memória", completa.

Quando o músico e pesquisador Márcio Gomes propôs o projeto da gravação do CD "Ministrinho - Nosso ídolo", difícil foi convencer Ministrinho a registrar suas próprias canções. "Ele queria colocar a música de um, de outro, deixando as dele de lado, em favor das que julgava mais bonitas ou mais marcantes, e eu precisava lembrá-lo a todo tempo que também queríamos canções dele", conta Gomes. Ministrinho, falecido em 1996, aos 82 anos, embora tenha visto o CD pronto, não o viu ser lançado, o que só aconteceu em 1998.

O carisma, a liderança e, sobretudo, a presença de Ministrinho nos bares e praças da cidade, a exemplo da praça do Jardim Glória onde sempre se apresentava - e que recebeu seu nome -, fizeram do sambista uma das figuras mais marcantes de sua época. "Ele foi muito atuante e se destacava na mídia. Todos queriam ouvir o que ele tinha a dizer, as fotos nas reportagens eram sempre dele, mesmo se outros músicos participassem do evento", diz Gomes. Sua morte, contudo, levou a figura e sua obra a certo esquecimento. "Não há algo que o faça ser lembrado periodicamente, como acontece, por exemplo, com Nelson Silva, cuja medalha é dada anualmente aos que se destacam na cultura negra na cidade", avalia.

Segundo Márcio Gomes, a música sempre esteve presente na vida do autor de "Homenagem a Catulo", ao lado de José Miranda Ribeiro, "Nosso ídolo", com José Benedito da Silva, e "Último abrigo", com Cesário Brandi Filho. "A família Toschi, assim como outras italianas que se concentraram no entorno do Largo do Riachuelo, tinha muita presença na cidade. Seus irmãos mais velhos foram fundadores, em 1911, do Tupynambás. Participavam não só do futebol, mas do carnaval e da música", conta Gomes. Aos 8 anos de idade, Armando começou a "beliscar" o cavaquinho nas reuniões familiares.

Como muitos irmãos mais novos, seguiu na sombra - e no ritmo - dos mais velhos. "Leva tempo até que o caçula tenha a sua vez", diz Márcio Gomes. Acompanhando o irmão Alfredo, contratado para tocar no bloco Amargosos na década de 1920, participou da festa de gêneros diversos - como marcha e maxixe, tocados com violão, trombone, trompete -, que viria a se tornar um bloco de samba e batucada. "A primeira escola de samba do Brasil, a Deixa Falar, do Rio de Janeiro, só surgiu em 1927", lembra Gomes, ressaltando que as influências cariocas logo assomaram a família Toschi. Assim, outro bloco liderado pela família, o Feito Com Má Vontade, de 1932, se tornaria, dois anos depois, a Turunas do Riachuelo. "A ideia da escola de samba já trazia certa organização, começaram a ter comissões de frente, com pessoas bem vestidas, e assim a polícia reprimia menos", conta o pesquisador. "As agremiações que se chamavam 'Turunas' viraram uma febre no Rio, e decidiram fazer o mesmo em Juiz de Fora." Este ano, a Turunas do Riachuelo completa 80 anos e homenageia seus fundadores no fim do desfile, segundo o vice-presidente, Diomário de Deus.

A passagem do "bastão do samba" na família, só se deu em 1941, quando Alfredo "fugiu da cidade em função de suas aventuras amorosas", como conta Gomes, retornando apenas dez anos depois. O refrão antes ouvido com frequência nas rodas de samba de Juiz de Fora ("quando eu chego na roda de samba, eu chego sem sentir medo, porque eu sou o Ministro, sou irmão do Alfredo") sofreria então uma mudança ("quando eu chego na roda de samba, eu chego devagarinho, porque eu sou o Alfredo, sou irmão do Ministrinho").

'Aquele que finge que corta a luz'

São muitas as histórias curiosas e engraçadas que cercaram a vida do sambista e ainda arrancam risadas daqueles que com ele conviveram. O apelido, Ministrinho, referência a um jogador de futebol de São Paulo, foi adotado pela semelhança de Armando no trato com a bola nos campos de Juiz de Fora. "Existiram dois jogadores com nome de Ministrinho. O segundo deles, que inspirou o apelido do nosso sambista, foi assim chamado por também se assemelhar a Giovanni del Ministro, que defendia o Palestra Itália, hoje Palmeiras." Os "Ministrinhos" juiz-forano e paulista chegaram a se encontrar, como conta Márcio Gomes. "Como os dois eram de família italiana, o nosso Ministrinho o levou para comer uma macarronada em sua casa."

Uma das passagens lembradas pelos amigos vem da época em que Ministrinho era empregado da Cia. Mineira de Eletricidade. "Era dele a atribuição de cortar a luz dos inadimplentes, só que ele não cortava. Como todos eram conhecidos, ele dizia que havia cortado a luz dos devedores, mas, na verdade, apenas pedia a eles para quitarem a dívida. Chegava até a pagar a conta de alguns deles com o seu próprio dinheiro. Ele contava que veio a receber alguns dos empréstimos, outros não", lembra Márcio Gomes, rindo do fato de até o diretor da empresa saber o que se passava e não despedir o funcionário. "Já se referia a ele como 'aquele que finge que corta a luz'."

Outra história se refere à Ordem do Rio Branco, recebida, em Brasília, pelas mãos do então presidente e amigo Itamar Franco. "O Itamar era um fã do Ministrinho e fez questão de homenageá-lo nacionalmente." Como conta Gomes, os amigos dizem que para colocá-lo dentro do avião foi uma batalha. "Ele nunca tinha andado de avião, teve até dor de barriga no aeroporto. Como não havia dormido à noite de medo, antes de a aeronave decolar, acabou cochilando e, quando acordou, perguntou quando iam decolar. Ao saber que já voava há meia hora, praticamente imóvel, exclamou: 'Esse negócio é melhor que ônibus!'."

Na mesma viagem, contam que, ao ser convidado para ficar em Brasília por Itamar para tocar para os ministros, Ministrinho recusou a oferta, já que "tinha um compromisso em Juiz de Fora", tocar no singelo Bar do Jerônimo. Ele também teria sido confundido, segundo contam Márcio Gomes e o advogado e amigo Antônio Emanuel Scanapieco, com um ministro italiano na volta, já que todos o chamavam por ministro, e ele usava o terno comprado para a ocasião e a comenda no peito.

"Ele foi um grande homem, muito exigente com a sua música, mas muito doce no trato com as pessoas", observa Scanapieco, que conheceu Ministrinho por toda a vida. Vindos de famílias vizinhas, compartilharam momentos marcantes da carreira do compositor. "Quando o pessoal do Rio vinha à cidade, como o Noca da Portela, íamos a um barzinho no Jardim Glória, e todos podiam participar da roda, nem que fosse para tocar o famoso 'instrumento de sapo', um tamborim qualquer, como dizia o Ministro", lembra o amigo, que acompanhou o sambista aos bares nos últimos anos de vida. "Quando ele faleceu, cantamos a música 'Feliz cidade', de Roberto Barroso. Ele deixou muita saudade, realmente batalhou pela música de Juiz de Fora."

Ano de homenagens

Durante todas as comemorações carnavalescas em Juiz de Fora, Ministrinho será lembrado, já que a Funalfa encampou as ações do chamado "Ano Ministrinho". Está em cartaz, até 7 de março, em três galerias do CCBM, a exposição "Ministrinho - Cem anos". Na Galeria Narcise Szymanowski, uma fotobiografia mostra, em 35 imagens, a trajetória artística e momentos marcantes da vida do juiz-forano. Já o espaço Alternativo 2 abriga uma ambientação do universo do samba, da música, do futebol e da boemia vividos por Ministrinho, numa espécie de bazar. Na galeria Alternativo 1, está exposto o fictício Grêmio Recreativo Escola de Samba Ministério do Samba, escola de samba imaginária criada e confeccionada pela equipe da Funalfa e por alunos do Programa "Gente em primeiro lugar", coordenados pelo artista plástico Daniel Rodrigues. As miniaturas contam a trajetória do compositor em cinco carros alegóricos e 11 alas.

Três projetos, aprovados na Lei Murilo Mendes, têm o compositor como tema. Um deles é o documentário do cineasta Marcos Pimentel, que já está sendo gravado. Outro, assinado por Márcio Gomes, levará quatro shows com repertório em homenagem ao sambista, sempre aos domingos, a partir de 4 de maio (aniversário de Ministrinho), à praça que leva seu nome no Jardim Glória. Por fim, o Quarteto Visceral produzirá um CD com composições de Armando Toschi, que deve começar a ser gravado em março.

No fim de 2013, a Câmara Municipal concedeu o título de cidadão benemérito a Ministrinho. A cerimônia deve acontecer nos próximos meses, segundo Márcio Gomes, que faz a ponte entre a família e os organizadores da programação especial do centenário.

http://www.tribunademinas.com.br/cultura/viva-a-memoria-do-samba-1.1424867