PREFEITURA DE RECREIO/MG DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

O decreto 177 assinado pelo prefeito José Maria Barros decretou situação de emergência financeira, administrativa e redução de despesas públicas no município de Recreio em virtude da ausência de repasses financeiros pelo Estado de Minas Gerais.

Confira as medidas que serão adotadas a partir deste documento, assinado em 4 de dezembro e com vigência de 120 dias, podendo ser prorrogado ou revogado de acordo com as necessidades:

• Redução drástica de consumo de combustíveis, óleos automotivos, energia elétrica, água, telefones e correios;
• Funcionamento dos setores administrativos em horário especial, sendo: das 7h às 13h;
• Os serviços essenciais continuarão no expediente normal;
• Redução de todas as despesas que não sejam emergenciais, tais como ordens de serviços ou de compras que ainda não estejam em andamento, realização de viagens e eventos não essenciais;
• Suspensão de todos os pagamentos de horas extras, exceto as emergenciais com autorização e/ou referendo do chefe do poder executivo por escrito;
• Suspensão temporária de qualquer conversão parcial de férias em pecúnia;
• Suspensão de nomeações, exceto para substituição estritamente necessária ao andamento do serviço público;
• Suspensão de todos os eventos esportivos, culturais e similares que acarretem despesas com recurso próprio.

Para acompanhar o cumprimento destas medidas e com autonomia para tomarem as medidas necessárias ao cumprimento foi também nomeada uma comissão formada pelos seguintes:

• João Carlos Cunha de Barros – secretário de Finanças e presidente da Comissão;
• Daniela Cerqueira de Oliveira Cardozo – secretária de Administração;
• Maria José Lacerda Freitas Dorigo – secretária de Educação e Cultura;
• Marcelo José Dias Barbosa – secretário de Saúde;
• Paulo Henrique Ferreira da Silva – vereador.

De acordo com a Associação Mineira de Municípios - AMM - a dívida do Estado (ICMS, Piso Mineiro da Assistência Social, Transporte Escolar, Saúde, FUNDEB e etc.) com Recreio é de R$ 2.769.439,12 (atualizada 28/11/2018).

http://recreio.mg.gov.br/ultimas-noticias/541-decretada-situacao-de-emergencia-financeira-em-recreio-em-virtude-da-ausencia-de-repasses-pelo-estado.html?fbclid=IwAR30BYcYOrSOeZg6Mp2bAd6FMLtMqVwZ_VsE8YKiR-Tr3pdcfkJ5BfsLSvU