Quase a metade dos municípios mineiros, entre eles Belo Horizonte, não cumpriu a meta prevista no Plano Nacional de Educação, de elaborar seus planos regionais, dentro de um ano da aprovação do PNE. Minas Gerais também está entre os estados que não concluíram o documento. Segundo o Ministério da Educação, sem o texto, as administrações podem perder verbas federais para várias iniciativas no setor, como construção de creches, aquisição de transporte escolares, entre outros.
Em todo país, apenas 11 dos 27 estados concluíram o processo até a última quarta-feira, data prevista para alcançarem este objetivo. Dentre os municípios, somente 51% sancionaram seus documentos dentro do prazo, num total de 2.872. Pela manhã do dia 25, o número havia saltado para 3.539, ou seja, 63%.
“Não possuir esse documento no prazo determinado pela lei do PNE torna os gestores passíveis de punições pelo descumprimento de um dispositivo legal”, alerta o ministério.
Demora
Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Belo Horizonte justificou que não cumpriu o prazo para “garantir a participação pública” no processo. Disse ainda que o texto está sendo finalizado, mas não há data de quando será enviado para a Câmara Municipal para votação.
Já a Secretaria de Estado de Educação informou que o texto está sendo concluído e deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa na próxima semana. Segundo a secretaria, quando a atual gestão assumiu, no início do ano, o processo ainda não havia começado. “A partir de um esforço intenso em conjunto com o Fórum Estadual de Educação, foi construído neste ano o texto que estabelece as metas e estratégias que devem ser alcançadas pelo Estado para os próximos dez anos”, ressaltou.
Avaliação
Para a coordenadora-geral do movimento “Todos Pela Educação”, Alejandra Meraz Velasco, apesar deste atraso de estados e municípios, a mobilização de todos os entes, inclusive as cidades mais pequenas, em torno da elaboração dos planos regionais já foi um dado positivo.
“Todos estão avançando. Não temos levantamento sobre a qualidade dos documentos, há relatos de planos que não tiveram participação popular, outros que seriam a copia do nacional, sem fazer um diagnostico do contexto local. Mas, em termos gerais, teve uma ampla mobilização”, avalia.
Entretanto, ela ressalta que outras metas previstas para este ano também não foram alcançadas, como a política nacional de formação dos profissionais da educação. Ela deve assegurar que todos os professores da educação básica possuam nível superior.
http://www.hojeemdia.com.br/horizontes/mais-de-400-cidades-mineiras-podem-ficar-sem-recursos-da-uni-o-para-projetos-de-educac-o-1.328018
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