sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Clube Militar publica lista de mortos 'pelo irracionalismo do terror'

Lilian Quaino

O Clube Militar publicou na edição do jornal O Globo desta quinta-feira (11), um anúncio em que presta homenagem póstuma a 126 militares e civis mortos nas décadas de 1960 e 1970 “pelo irracionalismo do terror”. A homenagem acontece no dia seguinte à divulgação do relatório final da Comissão nacional da Verdade, entregue na quarta-feira (10) à presidente Dilma Rousseff. A presidente se emocionou ao receber o relatório e chegou a chorar ao fazer referência aos brasileiros que perderam parentes e amigos no combate à ditadura.
“In memoriam, Os Clubes Naval, Militar e de Aeronáutica prestam homenagem póstuma aos 126 brasileiros que perderam suas vidas pelo irracionalismo do terror, nas décadas de 1960 e 1970. Suas histórias, absurdamente, foram desprezadas pela Comissão Nacional da Verdade, um desrespeito às suas histórias e aos seus familiares. Roga-se uma prece por suas almas”, diz a íntegra da nota publicada hoje.

Wadih Damous, presidente da Comissão da Verdade no Rio de Janeiro, considerou a nota do Clube Militar despropositada e disse que o anúncio tenta confundir a sociedade em relação aos papéis desempenhados por cada um à época da ditadura. Ele disse que não há notícia de que militares mortos na época da ditadura tenham sito torturados, estuprados e esquartejados.

“Se houve mortes, foi em confronto com militantes”, afirmou.
O anúncio foi publicado no dia seguinte à divulgação de um editorial pelo site do Clube Militar, assinado pelo presidente do clube, general Gilberto Rodrigues Pimentel, na qual ele afirma que o relatório da Comissão Nacional da Verdade é um "absurdo". "O ódio e o desejo de vingança são tão grandes que um absurdo desses é assinado por advogados, juristas e professores universitários. Tudo em nome da causa socialista", diz um trecho.
Ainda segundo o editoral, o relatório é uma "peça requentada, porque só confirma bandeiras preexistentes na esquerda brasileira".
“Nosso objetivo com essa publicação é deixar clara a nossa posição em relação a Comissão da Verdade, que só aborda só um lado, daquelas que foram vítimas do estado. A Comissão está querendo fazer uma apuração da história assim. Nossa intenção é minimizar essa injustiça. Não somos a favor da ditadura, mas todos os lados têm que ser apurados”, explicou o coronel Ivan Cosme, diretor de Comunicação Social do Clube Militar.
Wadih Damous considerou o editorial uma provocação, porque, segundo ele, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade citou "300 e poucos agentes que participaram de torturas" e, para chegar a esses nomes, a comissão agiu em obediência à lei.
"A comissão tinha que chegar à autoria dessas torturas e os autores foram apontados pelas próprias vítimas, e muitos dos acusados confessaram, como foi o caso de Paulo Malhães. Por isso não há calúnias nem mentiras no relatório", disse.
Confira abaixo o anúncio do Clube Militar publicado nesta quinta-feira:
A lista dos mortos homenageados pelo Clube Militar (Foto: Divulgação/Clube Militar)A lista dos mortos homenageados pelo Clube Militar (Foto: Divulgação/Clube Militar)
 Relatório final
O relatório final da Comissão Nacional da Verdade aponta 377 pessoas como responsáveis diretas ou indiretas pela prática de tortura e assassinatos durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985 (veja lista com os nomes dos 377).
Com 4.328 páginas, o documento consolida o trabalho da comissão, após dois anos e sete meses de audiências públicas, depoimentos de militares e civis e coleta de documentos referentes ao regime militar (consulte a íntegra).
Segundo o documento, a identificação da autoria dos crimes foi feita com base em documentos, depoimentos de vítimas e testemunhas, inclusive de agentes públicos que teriam participado da repressão. A CNV afirma no relatório que, devido à falta de documentos, relatos ou testemunhas, há nomes "conhecidos" não incluídos na lista porque não foi possível comprovar a participação deles em violações de direitos humanos.
O relatório faz recomendações ao governo, entre as quais a de que os apontados como responsáveis de cometer crimes contra a humanidade respondam na Justiça e a do reconhecimento pelas Forças Armadas da sua responsabilidade pelas violações de direitos humanos.
A responsabilização criminal, que implicaria rever a Lei da Anistia, de 1979, não foi unanimidade entre os conselheiros da comissão.
O tema já foi tratado pelo Judiciário em 2010, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil que pedia que fosse declarada inconstitucional a Lei da Anistia. Por maioria absoluta, o Supremo apoiou a tese que garantiu a validade da Lei da Anistia para os delitos cometidos pelos dois lados durante a ditadura militar, beneficando de forma recíproca tanto os agentes de estado quanto os que aderiram à luta armada contra a ditadura. Ao G1,ministros que participaram daquele julgamento questionaram a possibilidade de punição.
Mudança de nome de ponte

Wadih Damous, presidente da Comissão Nacional da Verdade no Rio de Janeiro, participa na tarde desta quinta-feira de audiência pública em Volta Redonda, para discutir projeto de lei que pretende alterar o nome da Ponte Presidente Médici para Waldyr Calheiros.

De acordo com o Ministério Público Federal, a Deliberação 1.218, de 9 de novembro de 1973, que deu à ponte o nome de Presidente Médici, ofende o princípio da impessoalidade e o direito à memória. A recomendação do MPF pede a retirada do nome do ex-presidente de qualquer placa indicativa da ponte e que o novo nome seja escolhido, em 90 dias, por meio de discussão pública, com participação da sociedade civil, obedecendo normas constitucionais e legais.
 http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/12/clube-militar-homenageia-brasileiros-mortos-pelo-irracionalismo-do-terror.html

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