sábado, 30 de novembro de 2013

Secretária municipal de Viçosa perde cargo acusada de fraude de mais de R$ 650 mil

Na Zona da Mata mineira, a secretária de Ciência e Tecnologia de Viçosa, Karla Gomes Sari, também nora do prefeito reeleito Celito Francisco Sari (PR), foi afastada do cargo, por meio de uma ação cautelar da comarca daquela cidade,  acusada de dar um prejuízo de mais de R$ 650 mil à prefeitura do município.

A decisão judicial ocorreu após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrar com uma ação pedindo o afastamento da secretária do cargo baseado “em evidências de responsabilidade” na fraude de licitação para a compra de 105 computadores. O MPMG acionou a Justiça depois de receber relatório de uma comissão especial, instalada na Câmara Municipal de Viçosa, com denúncias de irregularidades na licitação para compra de computadores pela Secretaria municipal de Ciência e Tecnologia.

A investigação dos vereadores de Viçosa constatou que os computadores foram entregues fora das especificações exigidas, incluindo o sistema operacional sem licença original. Além disso, o pagamento foi feito à empresa vencedora da concorrência em prazo inferior ao estipulado pelo edital.

De acordo com os vereadores, o fornecedor, questionado pela prefeitura sobre as adequações que deveriam ser feitas nos equipamentos, deu uma resposta incompleta e um prazo para substituição fora do exigido pelo edital. O relatório dos vereadores aponta ainda outros indícios de fraude: os equipamentos não foram entregues onde o edital determinava. Apesar disso, a secretária não instaurou o devido processo administrativo para penalizar a empresa

Além do afastamento liminar da secretária, o Ministério Público pediu à Justiça a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos, entre eles o prefeito municipal, e a condenação de todos os requeridos nas penas da Lei de Improbidade Administrativa, como a perda do cargo e dos direitos políticos, e ressarcimento do dano causado aos cofres do município. 

Prefeitura

A Prefeitura de Viçosa foi procurada para falar sobre o assunto. A assessoria de imprensa do Executivo Municipal, no entanto, não soube informar quem substituirá a secretária e se o prefeito vai recorrer da decisão da Justiça.

http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2012/10/31/interna_politica,326750/secretaria-municipal-de-vicosa-perde-cargo-acusada-de-fraude-de-mais-de-r-650-mil.shtml#.UpnSi-DxdHM.facebook

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