Decisão derruba liminar que suspendia obras no antigo Cine Excelsior.
Defesa aguarda decisão sobre outras ações que contestam a obra.
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais recusou a liminar contra o embargo da obra de um estacionamento no antigo Cine Excelsior, em Juiz de Fora. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 25 de outubro e divulgada nesta quarta-feira (20) pela Fundação Alfredo Ferreira Lage (Funalfa), que era uma das partes envolvidas no processo. No entanto, a defesa dos proprietários afirma que o local ainda não será reaberto porque há outras ações à espera de julgamento em instâncias da Justiça.
De acordo com a decisão, o poder judiciário não deve interferir numa questão administrativa. Os desembargadores ser referem ao fato de a Associação Amigos do Cine Excelsior ter questionado o fato de o município, através da Funalfa, não tombar o espaço onde funcionou o cinema. Para eles, não há prova de nulidade no ato que negou o tombamento.
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O Cine Excelsior funcionava na Avenida Rio Branco, no Centro de Juiz de Fora. Foi inaugurado em 1954, com capacidade de público para mais de mil pessoas, mas foi fechado pelo grupo então proprietário em 1994. No início de 2012, a obra no local foi embargada pela Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), que cobrava a apresentação de laudo que atestava a capacidade de sustentação da laje para receber veículos, o projeto arquitetônico, referente a algumas adaptações e um outro projeto que inclua o tráfego na entrada do prédio. A assessoria da SAU informou que atualmente por eles o local está licenciado e pode receber as obras. A ordem de fechamento imediato foi decidida pela 1ª Vara da Fazenda Pública em junho deste ano.
A reportagem do G1 entrou em contato com a Associação Amigos do Cine Excelsior, mas não teve a ligação atendida. Procurado pelo G1, o advogado da família de proprietários do Cine Excelsior, Márcio Augusto Reich de Sampaio, disse que a decisão não significa a reabertura do local e a retomada das obras. Segundo ele, como existem mais ações semelhantes contestando a obra, ainda tramitando em outras Varas na Justiça em Juiz de Fora, a família aguarda que todas sejam resolvidas para poder dar sequência à utilização do imóvel.
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