Anac prevê equipamentos para pessoas com dificuldades de locomoção.
Expectativa da administradora e da Prefeitura é adequar até 2014.
A resolução 280 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de 11 de julho de 2013, prevê que pessoas com dificuldade de locomoção embarquem ou desembarquem com o auxílio de elevadores especiais. Isto quando os terminais não têm rampa de acesso. Ela entra em vigor em 180 dias a partir da publicação. No entanto, o aeroporto de Juiz de Fora ainda precisa se adequar para prestar o atendimento determinado.
O funcionário público Israel Pinheiro não tem boas lembranças de quando desembarcou no Aeroporto Francisco Álvares de Assis. “Foi um susto. Eu já tinha passado pelo aeroporto do Rio e de São Paulo usado a plataforma. Quando cheguei a Juiz de Fora fui informado que teria que ser o desembarque mecânico, na cadeira. Fique nervoso, pois não sabia a quem recorrer”, desabafou.
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A empresa que administra o terminal alega que a Anac abre possibilidades para que os funcionários das companhias aéreas façam o embarque manualmente. “Hoje a gente opera simplesmente com aeronave ATR 72 e pode operar também com outras aeronaves de menor porte. Sendo que a altura das aeronaves ATR72 está abaixo de 1,60 m até a porta de embarque de passageiros. Neste caso, a exigência seria somente com a cadeira de transbordo ou cadeira eletrônica” disse o administrador do aeroporto, Cipriano Magno de Oliveira.
Ele afirmou ainda que o local fará as modificações necessárias. “A adequação deve ser feita até dezembro de 2014 pelo nosso aeroporto”. Cipriano Magno de Oliveira afirma que tanto o Aeroporto de Juiz de Fora quanto o Regional da Zona da Mata movimentam 100 mil pessoas por ano. De acordo com a resolução, ambos têm ate dezembro de 2015 para se adequarem, prazo determinado pela quantidade de movimentação de passageiros no ano anterior.
O secretário de Trânsito, Rodrigo Tortoriello, confirmou as obras no aeroporto. “Já começaram. A gente está com um cronograma de obras que, até o fim do mês, toda a calçada vai estar contemplando as medidas e regras de acessibilidade exigidas pela legislação. Hoje a gente já atende as todas as normas da Anac, a resolução 280, para as questões de acessibilidade par ao usuário sair da sala de embarque e chegar ate a aeronave. Não é exigido para o Aeroporto de Juiz de Fora a questão do elevador pelo tipo de aeronave que a gente opera”.
O secretário disse ainda que a Prefeitura está buscando recursos para mais obras. “Com relação às demais modificações, dentro do cronograma do ano que vem, a gente está participando de um processo de seleção junto à Secretaria de Aviação Civil para ser contemplado com investimentos de reforma no nosso aeroporto. Com isso, a gente pretende contemplar todas as medidas necessárias para concluir este trabalho até o final de 2014”.
Outros detalhes da Resolução 280
Outros detalhes da Resolução 280
O texto da resolução da Anac considera como público alvo da resolução a “pessoa com deficiência, pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, gestante, lactante, pessoa acompanhada por criança de colo, pessoa com mobilidade reduzida ou qualquer pessoa que por alguma condição específica tenha limitação na sua autonomia como passageiro”. A pessoa deve comunicar a necessidade e, mesmo que isso não aconteça, o operador aéreo tem a obrigação de providenciar o transporte necessário.
A resolução também estabelece o seguinte cronograma para que os locais disponibilizem os equipamentos obrigatórios: aeroportos que movimentaram dois milhões de passageiros ou mais por ano até dezembro de 2013; aeroportos que movimentaram mais de 500 mil e menos de dois milhões de passageiros por ano até dezembro de 2014 e aeroportos que movimentaram 500 mil passageiros ou menos por ano até dezembro de 2015.
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