sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Justiça suspende contratos do 'Poupança jovem'

13 de Setembro de 2013 - 07:00


Por Tribuna

A 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal determinou nesta quinta-feira (12), em ação cautelar, que a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e a Associação Desportiva Juiz de Fora (ADJF) suspendam os contratos dos profissionais responsáveis pelas atividades do programa "Poupança jovem", desenvolvido em parceria com o Governo estadual, que atende a mais de dois mil estudantes no município. A PJD e a ADJF são processadas por um grupo de ex-funcionários do programa, que contestam a lisura do concurso de admissão realizado em julho. A Secretaria de Assistência Social da PJF e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) informaram que ainda não foram notificadas sobre o caso. A Prefeitura também afirmou que adotou todos os critérios legais para as contratações, não tendo constatado qualquer irregularidade na seleção, que segundo destaca, ficou exclusivamente a cargo da ADJF.
O "Poupança jovem" busca desenvolver atividades com jovens no âmbito educacional, a fim de evitar a evasão escolar. Ele é financiado com verba estadual e executado por parcerias com as prefeituras. Entretanto, de acordo com os responsáveis pela ação, a contratação teria sido realizada sem que tenha sido publicado um edital com critérios claros, bem como divulgado um resultado final coerente aos critérios estabelecidos. O advogado responsável pela ação, Gustavo Vieira, que foi procurador do Município na gestão Custódio Mattos (PSDB), afirma que pretende conseguir a realização de um novo processo seletivo. "A suspensão das atividades é um êxito, uma vez que resguarda os princípios da ética na administração pública. Num segundo momento, queremos entrar com a ação principal em 30 dias, buscando declarar nulas todas as contratações e pedir a realização de um novo processo seletivo."
Segundo a ex-diretora do "Poupança jovem", Daniela Assis, os candidatos esperam a realização de um novo concurso. "Foram quase 700 candidatos prejudicados por este processo seletivo. Não podemos aceitar este tipo de abuso, principalmente no momento político que a gente vive no Brasil, de indignação com este tipo de conduta."

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