Governo paga diárias de ministros, oficiais e servidores para assistirem aos jogos

Leandro Mazzini

18/06/2013

Atualizada Terça, 11h34: Sob o som do apito inicial da festa no Sábado, o Palácio do Planalto lançou discretamente um Bolsa-Copa para ministros da Esplanada, oficiais militares e servidores, tudo por conta do dinheiro público.

Na sexta-feira, dia 14, véspera da abertura da Copa das Confederações em Brasília, o governo publicou em edição extra no Diário Oficial da União o Decreto 8.028/13 , autorizando pagamento de diárias para quem quiser assistir aos jogos das Confederações nas seis capitais-sedes. Há tabelas dos valores das diárias, por categorias. (Veja abaixo).

O governo vai pagar diárias de hotel de até R$ 581 para ministros do primeiro escalão que quiserem assistir nos estádios. Para os comandantes das três Forças Armadas, o teto da diária é de R$ 406,70. As comitivas ainda poderão viajar nos jatos da FAB, por prerrogativa dos cargos. Mas pelo artigo primeiro do decreto, o governo pode cubrir o dobro destes valores, alcançando então diárias de até R$ 1.162. 

Confira aqui  - o texto do decreto, e nos links dos Anexos, as tabelas para cada cargo.

Apesar de bases militares com alojamentos do Exército e Aeronáutica em todas as seis capitais-sedes –  Fortaleza, Recife, Salvador, Brasília, Rio e BH -, os benefícios se estendem aos comandantes, oficiais e servidores militares que forem escalados para se deslocar. O governo ainda incluiu Manaus no roteiro.

O decreto prevê que os custos serão cobertos pelos Orçamentos de cada pasta. A farra das viagens com a verba pública será autorizada por cada ministro, que escolherá os servidores de qualquer categoria para a ‘missão’.





http://colunaesplanada.blogosfera.uol.com.br/2013/06/18/governo-paga-diarias-de-ministros-oficiais-e-servidores-para-assistirem-aos-jogos/

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.028, DE 14 DE JUNHO DE 2013

Dispõe sobre os valores das diárias para as localidades e os períodos que especifica, em decorrência da Copa das Confederações FIFA 2013.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 58 e 59 da Lei n^o 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 

DECRETA: 

Art. 1^o  Ficam majorados em cem por cento os valores das diárias constantes do Anexo I ao Decreto n^o 5.992, de 19 de dezembro de 2006, e do Anexo III ao Decreto n^o 4.307, de 18 de julho de 2002, nos deslocamentos de servidores e militares, para as localidades e os períodos especificados no Anexo a este Decreto, em decorrência da Copa das Confederações FIFA 2013. 

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos deslocamentos em que a administração pública disponibiliza hospedagem ou nos quais não haja pernoite. 

Art. 2^o  As despesas com os deslocamentos referidos no caput do art. 1^o correrão à conta das dotações consignadas ao orçamento vigente dos órgãos e entidades, observadas as limitações de movimentação, empenho e pagamento, na forma da legislação orçamentária e financeira e do Decreto n^o 7.995, de 2 de maio de 2013. 

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 14 de junho de 2013; 192º da Independência e 125º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
W. Moreira Franco 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.6.2013 - Edição extra

ANEXO 

Localidades e Períodos de Aplicação  

Município/UF	Período
Distrito Federal	14 a 17 de junho
Belo Horizonte/MG	15 a 28 de junho
Fortaleza/CE	17 a 29 de junho
Recife/PE	14 a 25 de junho
Rio de Janeiro/RJ	14 a 22 de junho e 28 de junho a 2 de julho
Salvador/BA	18 a 24 de junho e 28 de junho a 2 de julho