Em ano eleitoral e preocupada em melhorar a própria imagem, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, ontem, o fim do 14º e do 15º salários aos parlamentares.
O Projeto de Lei 2.156 ainda tem que passar pelo plenário da Casa para ser promulgado. Caso os vereadores aprovem o texto, a medida vai gerar uma economia anual de R$ 761 mil. Em quatro anos de mandato, a Câmara deixará de gastar R$ 3 milhões com o penduricalho aos 41 vereadores.
O projeto já foi alvo de uma "crise de paternidade". Apresentado inicialmente pelo vereador Paulinho Motorista (PSL), o projeto não foi reconhecido pela mesa, que propôs um novo texto. Consultada, a procuradoria da Câmara afirmou, no último dia 9, que a matéria deveria ser encaminhada pela direção da Casa, por causa da natureza da proposta.
Superado o imbróglio, o projeto ficou aguardando a nomeação de um relator. Ontem, três dias depois de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitir parecer pela irregularidade dos pagamentos extras, a Mesa aprovou o parecer do secretário geral, Henrique Braga (PSDB).
O primeiro-secretário da Casa, Ronaldo Gontijo (PPS), nega que a decisão do TCE tenha pressionado os parlamentares. "Nós já estávamos discutindo esse assunto. Aí, o Congresso tomou a mesma atitude. Nós já íamos aprovar. Foi uma coincidência esse parecer do TCE".
Segundo Gontijo, a ideia é colocar o projeto na pauta do plenário até junho. O projeto também extingue os benefícios extras ao prefeito, ao vice-prefeito e aos secretários municipais.
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